13/01/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ELEUSA DA SILVA GUIMARAES FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ELEUSA DA SILVA GUIMARAES FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 18/11/2024.
19/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002511-98.2024.4.01.3507 ASSISTENTE: ELEUSA DA SILVA GUIMARAES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
14/11/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:54

Indeferida a petição inicial
09/11/2024 21:00

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ELEUSA DA SILVA GUIMARAES FERREIRA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ELEUSA DA SILVA GUIMARAES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:00

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002511-98.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELEUSA DA SILVA GUIMARAES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE PIERONI MIRANDA - GO23284 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. b) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, legível. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
28/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
24/10/2024 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 17:56

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011028-07.2024.4.01.3600

Priscilla Goncalves Feitosa

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1011028-07.2024.4.01.3600

Priscilla Goncalves Feitosa

Pro-Reitor da Universidade Federal de Ma...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1019998-03.2023.4.01.3900

Keila Elaine Xavier Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Danilo Jordy de Almeida Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 00:54

Exibir Processo

Processo nº 1000072-36.2018.4.01.3310

Municipio de Santa Cruz Cabralia

Jorge Monteiro Pontes

Advogado: Eduardo Ramos Cerqueira da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2018 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1000072-36.2018.4.01.3310

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jorge Monteiro Pontes

Advogado: Filipe Costa Monteiro Pontes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2022 17:22

Exibir Processo