30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002964-18.2019.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE GOMES DA LUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 29 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/06/2020 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Turma Recursal
04/06/2020 09:16

Juntada de Certidão
04/06/2020 00:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:08

Conclusos para despacho
16/05/2020 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:10

Juntada de informação
28/01/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:31

Conclusos para despacho
29/11/2019 19:21

Juntada de recurso inominado
19/11/2019 14:58

Juntada de informação
18/11/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:40

Conclusos para despacho
28/10/2019 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2019 23:47

Indeferida a petição inicial
22/10/2019 09:27

Conclusos para despacho
22/10/2019 03:27

Decorrido prazo de IRENE GOMES DA LUZ em 21/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 16:33

Conclusos para despacho
18/09/2019 15:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/09/2019 15:42

Juntada de Informação de Prevenção.
18/09/2019 14:44

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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