TRF1 - 1027575-58.2024.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027575-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037076-63.2009.4.01.3400 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ78923-A e BEATRIZ CARVALHO SOARES - RJ218111-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA - RJ093852, LEANDRO PEREIRA POYARES - RJ121721, RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739-A, BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A, MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO - RJ060555, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS - RJ112208-A, FABIO CARDOSO PEREIRA - RJ115368, JOSE GARIOS SIMAO - RJ88168-A, GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS - MG96780-A, GISELE SOUZA GUIMARAES - RJ146261-A, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL - RJ128955-A, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES - RJ97760-A, PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS - RJ107111-A, RONALDO COSTA DA SILVA - RJ104359, ANDERSON HUGUENIN GONCALVES - RJ142460, MARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501, RENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO - RJ111480-A, MARCOS MAROTTI SALES - RJ71841, MARCIO NEVES DE OLIVEIRA - RJ85811-A, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664-A e RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ146468-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (LITISCONSORTE)].

Polo passivo: [AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE QUISSAMA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE CARAPEBUS - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (LITISCONSORTE), , , MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU - CNPJ: 29.***.***/0001-78 (LITISCONSORTE), , , , , MUNICIPIO DE NITEROI - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (LITISCONSORTE), FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (LITISCONSORTE)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MUNICIPIO DE MACAE - CNPJ: 29.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 39.***.***/0001-66 (LITISCONSORTE), , MUNICIPIO DE CABO FRIO - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (LITISCONSORTE), Município do Rio de Janeiro (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 (LITISCONSORTE), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de março de 2025. (assinado digitalmente) VANESSA FERREIRA DOS SANTOS Coordenadoria da 5ª Turma

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027575-58.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037076-63.2009.4.01.3400 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ78923-A e BEATRIZ CARVALHO SOARES - RJ218111-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA - RJ093852, LEANDRO PEREIRA POYARES - RJ121721, RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739-A, BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A, MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO - RJ060555, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS - RJ112208-A, FABIO CARDOSO PEREIRA - RJ115368, JOSE GARIOS SIMAO - RJ88168-A, GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS - MG96780-A, GISELE SOUZA GUIMARAES - RJ146261-A, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL - RJ128955-A, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES - RJ97760-A, PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS - RJ107111-A, RONALDO COSTA DA SILVA - RJ104359, ANDERSON HUGUENIN GONCALVES - RJ142460, MARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501, RENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO - RJ111480-A, MARCOS MAROTTI SALES - RJ71841, MARCIO NEVES DE OLIVEIRA - RJ85811-A, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664-A e RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ146468-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE QUISSAMA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE CARAPEBUS - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (LITISCONSORTE), , , MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU - CNPJ: 29.***.***/0001-78 (LITISCONSORTE), , , , , MUNICIPIO DE NITEROI - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (LITISCONSORTE), FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (LITISCONSORTE)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , MUNICIPIO DE MACAE - CNPJ: 29.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CNPJ: 39.***.***/0001-66 (LITISCONSORTE), , MUNICIPIO DE CABO FRIO - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (LITISCONSORTE), Município do Rio de Janeiro (LITISCONSORTE), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 (LITISCONSORTE), , ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 1027575-58.2024.4.01.0000 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Advogados do(a) LITISCONSORTE: BEATRIZ CARVALHO SOARES - RJ218111-A, CLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ78923-A LITISCONSORTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MUNICIPIO DE QUISSAMA, MUNICIPIO DE CARAPEBUS, MUNICIPIO DE MACAE, MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, MUNICIPIO DE CABO FRIO, MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE Advogados do(a) LITISCONSORTE: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES - RJ142460, MARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 Advogados do(a) LITISCONSORTE: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664-A, RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ146468-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS - RJ107111-A, RONALDO COSTA DA SILVA - RJ104359 Advogados do(a) LITISCONSORTE: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES - RJ97760-A, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL - RJ128955-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO - RJ060555, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS - RJ112208-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A, RODRIGO BOTELHO KANTO - RJ186739-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: FABIO CARDOSO PEREIRA - RJ115368, JOSE GARIOS SIMAO - RJ88168-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: MARCOS MAROTTI SALES - RJ71841, RENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO - RJ111480-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA - RJ85811-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS - MG96780-A, GISELE SOUZA GUIMARAES - RJ146261-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: LEANDRO PEREIRA POYARES - RJ121721, MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA - RJ093852 Finalidade: Intimar a defesa das partes acima elencadas acerca do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 7 de novembro de 2024.

VERA LUCIA SIZUE ITO DE SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção