TRF1 - 1005971-36.2023.4.01.3505
1ª instância - Uruacu
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 07:59
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
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09/05/2025 13:53
Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 08/05/2025 23:59.
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27/04/2025 16:38
Juntada de manifestação
-
10/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 07:10
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
09/04/2025 10:19
Processo devolvido à Secretaria
-
09/04/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 22:06
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2025 17:05
Processo devolvido à Secretaria
-
13/03/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
09/03/2025 22:43
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 08:23
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2025 00:57
Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.
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09/02/2025 22:04
Juntada de petição intercorrente
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23/01/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 15:30
Juntada de Certidão
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15/01/2025 08:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/01/2025 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 08:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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15/01/2025 08:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/01/2025 07:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/12/2024 14:01
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 12:36
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 12:27
Conclusos para decisão
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17/12/2024 08:20
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/12/2024 23:59.
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27/11/2024 19:51
Juntada de petição intercorrente
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24/11/2024 18:42
Juntada de manifestação
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11/11/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 16:48
Juntada de Certidão
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07/11/2024 00:01
Publicado Edital em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 18:06
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2024 13:50
Juntada de Certidão
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06/11/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005971-36.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA E SILVA MANSUR, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005971-36.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.
A área a ser desapropriada é de: 412,2083 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Santa Inês - Gleba 01,”, localizada no município de Nova Crixás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Nova Crixás/GO sob a Matrícula nº 7.584, compreendida entre os km 192+459,11 ao km 193+980,88 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF- 354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23111211013190100001888354865 CTD189 Inicial 23111211020797400001888354867 01.
Atos Constitutivos e Procuração Documento Comprobatório 23111211021793400001888354868 02.
Certidão Microsoft Word - CTD189_SD_Maria Odete Documento Comprobatório 23111211021793400001888354870 03.
Carta controlador.php Documento Comprobatório 23111211021793400001888354871 04.
Proposta controlador.php Substabelecimento 23111211021793400001888354872 05.
Contraproposta Documento Comprobatório 23111211021793500001888354873 06.
Laudo Documento Comprobatório 23111211021793500001888354874 07.
Memorial Documento Comprobatório 23111211021793500001888354875 08.
Planta Documento Comprobatório 23111211021793500001888354876 09.
Parecer Documento Comprobatório 23111211021793500001888354877 10.
Termo_Aditivo__Anexo_9_compressed Documento Comprobatório 23111211021793500001888354878 11.
DUP Documento Comprobatório 23111211021793500001888362329 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23111312464481300001889399852 Certidão Certidão 23111410271254800001891363866 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 23111415525416000001892476348 Maria Odete de Oliveira Guimarães Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23111415542111500001892476357 Maria Odete de Oliveira Guimarães Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23111415542111500001892476359 Decisão Decisão 23112816362485100001915823829 Decisão Decisão 23112816362485100001915823829 Certidão Certidão 23112913130342900001917683347 Ato ordinatório Ato ordinatório 23113016534303400001920795375 Certidão Certidão 23120711060142700001932133856 Certidão Certidão 23120711183183200001932185838 Intimação Intimação 23120711260916200001932236341 Intimação Intimação 23120711271639300001932236342 Intimação Intimação 23120711275423500001932236343 Citação e intimação Citação (Outros) 23120711402717900001932339329 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121010095488900001935447350 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122009193896800001952973366 MARIA ODETE DE O.
GUIMARAES Documento Comprobatório 23122009262466600001952973375 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122009494465200001953021863 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23122812444060200001956871341 Procuração/Habilitação 24012408561053700001983123860 001_Procuração Procuração 24012409013972500001983123862 002_Identidade Carteira de identidade 24012409020348800001983123863 Interposição de Agravo de Instrumento Manifestação 24013016210192500001993643332 001_AGRAVO_DE_INSTRUMENTO_PROTOCOLADO Documento Comprobatório 24013016235117600001993643335 Aditamento à inicial Aditamento à inicial 24020116374757300001998115848 Aditamento à Inicial - Proc. 1005971-36.2023.4.01.3505 - CTD 189 Maria Odete de Oliveira Aditamento à inicial 24020116393346300001998115854 Estado manifesta desinteresse Petição intercorrente 24021916395855800002021413874 SEI_1005971_36.2023.4.01.3505-1 Documento Comprobatório 24021916414340700002021433836 informação cartográfica Documento Comprobatório 24021916415057600002021433838 Decisão Decisão 24051616101781800002107015490 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 24060617224300000002110348516 Certidão Certidão 24061014481576600002110817688 Despacho Despacho 24061116173336100002111100845 Ato ordinatório Ato ordinatório 24071511524119400002116648509 Intimação Intimação 24071511565305600002116864981 Manifestação Manifestação 24081615313197700002122781735 Juntada de Carta de Preposição Petição intercorrente 24092411165397500002128949874 001_CARTA_DE_PREPOSICAO Documentos Diversos 24092411165414700002128950209 Certidão Certidão 24092615173380300002129482942 com acordo Ata de Audiência 24092615173402600002129483058 JUNTADA DE CERTIDÕES E PEDIDOS Petição intercorrente 24092616222615600002129509177 001_CERTIDAO_NAGATIVA_DE_ONUS_CARTORIO Documento Comprobatório 24092616222628100002129509572 002_CERTIDAO_POSITIVA_EFEITO_NEGATIVA_DEBITOS_FEDERAIS_ IMOVEL Documento Comprobatório 24092616222652100002129509674 003_CERTIDAO_POSITIVA_EFEITO_NEGATIVA_DEBITOS_FEDERAIS_ PROPRIETARIA Documento Comprobatório 24092616222665600002129509712 004_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS_ESTADUAIS_PROPRIETARIA Documento Comprobatório 24092616222680800002129509745 005_CERTIDAO_NEGATIVA_DEBITOS_MUNICIPAL_PROPRIETARIA Documento Comprobatório 24092616222690900002129509782 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 24102111081562500002133600021 Maria Odete Guias de Depósito - Impressão de Documentos - Depósitos Judiciais Comprovante de depósito judicial 24102111081573900002133600254 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24110414295760400002135918913 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24110506151928200002136173951 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24110506155245600002136174040 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24110506202821300002136174565 Intimação Intimação 24110508162556200002136180755 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .
Uruaçu/GO, 5 de novembro de 2024.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.
Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.
E-mail: [email protected].
Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
05/11/2024 13:08
Expedição de Edital.
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05/11/2024 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/11/2024 13:07
Juntada de Certidão
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05/11/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 09:57
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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05/11/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 06:20
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 06:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 06:15
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 14:29
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2024 14:29
Homologada a Transação
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21/10/2024 11:08
Juntada de comprovante de depósito judicial
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07/10/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
26/09/2024 15:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/09/2024 15:19
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
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26/09/2024 15:19
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, Central de Conciliação da SJGO.
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26/09/2024 15:17
Juntada de Certidão
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24/09/2024 11:16
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 15:31
Juntada de manifestação
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15/07/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:54
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, Central de Conciliação da SJGO.
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15/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:48
Juntada de Certidão
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06/06/2024 17:22
Juntada de Ofício enviando informações
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21/05/2024 16:04
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/05/2024 16:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
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20/05/2024 19:00
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS em 05/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 16:42
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 09/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:39
Juntada de aditamento à inicial
-
30/01/2024 16:24
Juntada de manifestação
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28/12/2023 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/12/2023 12:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/12/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 09:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/12/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 09:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/12/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/12/2023 10:09
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 11:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/12/2023 11:10
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
-
07/12/2023 11:10
Juntada de Certidão
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30/11/2023 17:00
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/11/2023 17:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
-
30/11/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2023 13:13
Juntada de Certidão
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29/11/2023 09:45
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2023 09:45
Concedida a Antecipação de tutela
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14/11/2023 15:55
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
-
14/11/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:27
Juntada de Certidão
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13/11/2023 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
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13/11/2023 17:24
Juntada de Informação de Prevenção
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12/11/2023 11:07
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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