30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006753-54.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: E.T.

CAMPOS EIRELI APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 29 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/01/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/01/2022 14:28

Juntada de Informação
21/01/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:18

Conclusos para despacho
07/01/2022 09:18

Juntada de Certidão
04/01/2022 13:30

Juntada de contrarrazões
29/11/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:13

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:42

Conclusos para despacho
24/11/2021 21:23

Juntada de apelação
03/11/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 18:00

Conclusos para despacho
01/11/2021 09:31

Juntada de apelação
09/10/2021 06:47

Decorrido prazo de E.T. CAMPOS EIRELI em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 10:37

Julgado procedente o pedido
01/10/2021 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:03

Juntada de embargos de declaração
22/09/2021 10:06

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:53

Juntada de Informações prestadas
13/09/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:01

Juntada de diligência
08/09/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente
07/09/2021 00:40

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 23:24

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 10:09

Conclusos para despacho
06/09/2021 10:08

Expedição de Mandado.
06/09/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 08:42

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:35

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 19:29

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/08/2021 18:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 17:59

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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