18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008555-68.2006.4.01.3900 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: PRODUTIVA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA., BANCO BS2 S.A.

APELADO: DIVINO CARDOSO Advogados do(a) LITISCONSORTE: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A Advogado do(a) APELADO: CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES - PA4656-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: ADILSON GALVAO VERCOSA - PA958 FINALIDADE: Intimar as partes acima elencadas acerca do inteiro teor do acórdão proferido id 429538434, bem como para, no para legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração id 430067314, nos autos do processo em epígrafe.

Brasília/DF, 17 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
05/04/2020 21:13

Conclusos para decisão
11/10/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/07/2019 15:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/07/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
05/07/2019 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
05/07/2019 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/07/2019 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA
05/07/2019 09:26

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA CESAR ALMEIDA PEREIRA
25/04/2018 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/04/2018 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
11/05/2017 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2017 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
10/05/2017 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
09/05/2017 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4183650 PROCURAÇÃO
08/05/2017 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
08/05/2017 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- JUNTAR PETIÇÃO
05/05/2017 17:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/01/2015 14:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
29/01/2015 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
29/01/2015 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497377 PROCURAÇÃO
29/01/2015 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
28/01/2015 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/11/2014 18:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/06/2013 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2013 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
24/06/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/06/2013 14:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
20/05/2013 15:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2013 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
08/05/2013 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
07/05/2012 08:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2012 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
02/05/2012 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
23/04/2012 13:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO
27/02/2012 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2012 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
14/02/2012 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
08/02/2012 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO
21/10/2011 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO
21/10/2011 12:04

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/10/2011 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) NAP / PARA
30/08/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA NAP / PARA
30/08/2011 18:58

ATRIBUIÇÃO À TURMA DE CONCILIAÇÃO
26/04/2011 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO
26/04/2011 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO
18/04/2011 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/04/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
18/04/2011 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
15/04/2011 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002761-76.2020.4.01.3603

Chades Izonel Passarini

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Clayton Olimpio Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1013143-35.2024.4.01.4300

Sebastiao de Abreu Caldeira

(Inss) Gerente Executivo Aps Palmas-To

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0004389-20.2007.4.01.4300

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

T Alves de Castro - ME

Advogado: Dalvalaides Morais Silva Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1089896-17.2024.4.01.3400

Ariadne Rodrigues da Silva

Carlos Alberto Serpa de Oliveira

Advogado: Madalena Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 1032396-90.2024.4.01.3400

Fundacao Universidade de Brasilia

Raimundo Ferreira Vieira

Advogado: Danniel Thomson de Medeiros Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2024 11:07

Exibir Processo