TRF1 - 1003199-13.2022.4.01.3901
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1003199-13.2022.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003199-13.2022.4.01.3901 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JEAN RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL SOARES DA SILVA - PA15237-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de desistência de Recurso Inominado interposto pelo AUTOR.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso. É o que prevê o art. 998 do Código de Processo Civil.
Ressalto que o Regimento Interno dos JEF’s, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF’s da 1ª Região, aprovado pela Resolução Presi nº 17, de 19/09/2014, em seu art. 55, V, autoriza que o Relator monocraticamente homologue o pedido de desistência formulado.
A parte Recorrente manifesta-se expressamente pela exclusão dos autos da pauta de julgamento e em seguida o arquivamento dos mesmos, por não possuir mais o autor interesse processual, conforme ID 427172522, e não há óbice para a homologação da sua desistência.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Recorrente para que produza seus efeitos jurídicos, restando prejudicado o julgamento do Recurso Inominado oposto.
Não há que se falar em honorários advocatícios em caso de desistência.
Nos Juizados Especiais somente o recorrente vencido é condenado em verba honorária.
Intimem-se as partes.
Em seguida, certifique a secretaria o trânsito em julgado do processo, remetendo-se os autos ao JEF de origem.
Belém, 7 de novembro de 2024.
HALLISSON COSTA GLORIA Juiz(a) Federal -
10/10/2023 15:36
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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