TRF1 - 0004812-09.2009.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM DE LIMA QUINTA

CPF *04.***.*18-87

MAX SALDANHA ATHAYDE

CPF *49.***.*78-04

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO

CPF *93.***.*31-00

ESPOLIO DE JOAQUIM DA LIMA QUINTA

Advogados

HEBER RENATO DE PAULA PIRES

OAB: 137944/SP

CPF *82.***.*39-43

ISABELA NAURYA REIS GOULART

OAB: 5534/TO

CPF *24.***.*06-63

VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA

OAB: 4555/TO

NORMA REGINA QUINTA

OAB: 4550/TO

CPF *10.***.*73-72

FABIO PHILIPE COSTA MARTINS

OAB: 2631/TO

ROSANGELA BAZAIA

OAB: 80824/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004812-09.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MAX SALDANHA ATHAYDE, RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO, ESPOLIO DE JOAQUIM DA LIMA QUINTA, JOAQUIM DE LIMA QUINTA DECISÃO A restrição de circulação no RENAJUD impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito.

    Sobre ela orienta a jurisprudência que “É cabível a utilização do sistema Renajud em execução fiscal, pois, a exemplo do Bacenjud, prescinde do esgotamento prévio de diligências para localização de bens do executado (REsp 1.184.765-PA representativo da controvérsia, 1ª Seção do STJ em 24.11.2010), sendo meio colocado à disposição dos credores para simplificar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: REsp 1.762.462/RJ, r.

    Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma do STJ em 13.08.2019. É cabível, também, a restrição de circulação de veículo do devedor no sistema Renajud para viabilizar a localização do bem quando o executado estiver em lugar incerto e não sabido ou não o possuir mais e a realização da penhora.

    Essa é a hipótese dos autos, em que a devedora foi citada por edital.”(TRF1, AI 1029981-91.2020.4.01.0000, Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA, PJe 08/10/2021).

    No mesmo sentido, a jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, dentre outros: “é possível o decreto de indisponibilidade de veículo automotor registrado em nome do executado, mesmo que o veículo ainda não tenha sido encontrado e, justamente por sua não-localização, esteja inviabilizada a penhora ou arresto.

    De modo a viabilizar futura garantia da execução, bem como sua efetividade perante terceiros, determina-se a indisponibilidade do veículo junto ao DETRAN.” (REsp 1151626/MS, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/02/2011) No caso, infrutífero o resultado da diligência realizada para penhora/avaliação/depósito do(s) veículo(s), pois não localizado(s) na posse da parte executada (que foi encontrada no ato, mas sequer apresentou comprovação de eventual venda do bem, a despeito de intimada), conforme certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (id 2136320762).

    Ante o exposto, defiro o pedido (id 2143223847) para determinar a inserção de restrição de circulação sobre o(s) veículo(s) placa(s) MWM-9975, via RENAJUD,como maneira de possibilitar a localização e viabilizar o arresto e penhora objetivando o pagamento da obrigação.

    SERASAJUD: defiro o pedido de inscrição da executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, parágrafo 3º do CPC, via SERASAJUD.

    Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Após as inscrições no RENAJUD e SERASAJUD, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III CPC.

    Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, § 2º do CPC).

    Com o decurso do prazo prescricional, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente.

    Localizados, a qualquer tempo, o devedor e/ou bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/08/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 21:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 19:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/01/2022 11:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/01/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 08:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/11/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 00:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 03:34

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:12

    Juntada de documentos diversos

  • 30/03/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 19:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/12/2020 15:55

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/10/2020 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2020 09:20

    Juntada de Certidão.

  • 29/08/2020 22:42

    Decorrido prazo de MAX SALDANHA ATHAYDE em 18/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 22:42

    Decorrido prazo de JOAQUIM DE LIMA QUINTA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 22:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2020 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 04:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/06/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 05:59

    Decorrido prazo de MAX SALDANHA ATHAYDE em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 05:59

    Decorrido prazo de JOAQUIM DE LIMA QUINTA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 05:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO em 10/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de MAX SALDANHA ATHAYDE em 10/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de JOAQUIM DE LIMA QUINTA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 16:30

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2020 09:19

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 09/03/2020 09:19

    Publicado Intimação em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 10:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/03/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 17:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/03/2020 17:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/03/2020 17:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/03/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/02/2020 14:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/02/2020 14:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/10/2019 16:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/10/2019 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 16:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 14/10/2019

  • 08/10/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO LEILOEIRO

  • 08/10/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2019 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 09:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 04/09/2019

  • 03/09/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO LEILOEIRO (DEVOLUÇÃO AR)

  • 29/08/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAQUIM QUINTA

  • 27/08/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO LEILOEIRO (DEVOLUÇÃO DE AR)

  • 23/08/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO LEILOEIRO (DEVOLUÇÃO AR)

  • 22/08/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO VIA SEI

  • 22/08/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 156 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/08/2019

  • 20/08/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/08/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 124/2019

  • 14/08/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHECKLIST LEILOEIRO

  • 08/08/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 146 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2019

  • 06/08/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2019 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2019 14:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2019 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 16:35

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 07/05/2019 13:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO LEILOEIRO

  • 29/04/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 25/04/2019 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/04/2019 15:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 15:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIA: 04/09/2019 ÀS 13:30H

  • 01/04/2019 15:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/03/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 16:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA DECISAO/DESPACHO DE FL. 66/67 PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 5406-42.2017.4.01.4300

  • 30/01/2019 16:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA DECISAO/DESPACHO DE FL. 66/67 PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 5406-42.2017.4.01.4300

  • 16/11/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/11/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 14/11/2018 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2018 16:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2018 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2018 11:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2018 18:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO/VALOR IRRISORIO

  • 02/05/2018 16:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2018 16:12

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2018 15:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 17:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2018 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2018 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 17:28

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O CRI DE ARAGUAÍNA/TO.

  • 06/12/2017 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2017 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÕES VEICULARES.

  • 06/12/2017 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 222, DE 06/12/2017.

  • 04/12/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2017.

  • 22/11/2017 13:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2017 13:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/11/2017 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2017 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2017 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 13:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DECISÃO E TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49826-78.2010.4.01.0000.

  • 06/06/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2017 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2016 07:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 08/08/2016 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 05/08/2016 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2016 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/05/2016 12:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE FL. 355.

  • 19/04/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/09/2015 17:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/09/2015 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 135 EM 22/07/2015

  • 17/07/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2015.

  • 06/07/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 15:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/05/2015 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2009.4812-8-01/15 (PRAZO: 30 DIAS- DEPRECADO: JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 27/03/2015 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3458.72.2011.4.01.4301

  • 26/11/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 24/10/2014

  • 03/10/2014 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE FL. 259, DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 03/10/2014 12:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 33/34 E 259.

  • 10/09/2014 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SITIO DO TJ-TO (E-PROC) - CP 5000958-59.2013.827.2703,

  • 04/06/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 17:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 28/03/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 13:30

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 26/11/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/07/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 17:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 15/06/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 97 DE 22/05/2013

  • 15/05/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/05/2013

  • 26/04/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/10/2012 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2012 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2012 16:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/05/2012 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2012 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2012 13:56

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2012 11:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2012 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2012 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2012 18:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 1127

  • 09/01/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/01/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/12/2011 10:24

    TELEX / FAX RECEBIDO - PROT. 29008

  • 18/11/2011 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2011 18:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/11/2011 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 170, DE 06.09.2011

  • 02/09/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 02/09/2011

  • 01/09/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2011 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 08:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2011 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2011 09:16

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2011 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2011 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2011 11:10

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2011 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 6461-NÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2011 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GOIANIA / CITAR

  • 22/02/2011 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2011 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2010 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 32689-NÃO CUMPRIDA

  • 26/11/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 226, DE 26.11.2010

  • 23/11/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 23/11/2010

  • 23/11/2010 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2010 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2010 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2010 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 08/11/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/11/2010

  • 05/11/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2010 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2010 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2010 10:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 21831

  • 12/08/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/08/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 144, DE 29.07.2010

  • 26/07/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/07/010

  • 26/07/2010 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2010 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14984-EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/06/2010 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 14868-CUMPRIDA

  • 01/06/2010 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 89, DE 12.05.2010

  • 06/05/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 06/05/2010

  • 29/04/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2010 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/04/2010 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8508-EXCDO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 14/01/2010 09:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/11/2009 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO

  • 10/11/2009 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2009 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/10/2009 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2009 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

  • 25/09/2009 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2009 14:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ARAGUAINA/TO

  • 11/09/2009 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCIA SAMPAIO

  • 11/09/2009 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SR. RAIMUNDO

  • 14/08/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2009 11:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/07/2009 09:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2009 09:10

    CitaçãoORDENADA

  • 30/07/2009 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2009 08:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 11:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2009 11:40

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2009 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/07/2009 09:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/07/2009 09:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2009 19:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 08/07/2009 19:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 06/07/2009 18:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2009

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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