28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010568-59.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON BANDEIRA MATOS REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 23 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/10/2022 20:46

Juntada de Informação
23/09/2022 07:41

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 20:47

Conclusos para despacho
22/09/2022 20:47

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:33

Juntada de contrarrazões
19/09/2022 10:25

Juntada de manifestação
15/09/2022 09:46

Juntada de contrarrazões
13/09/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:48

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:58

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:57

Juntada de apelação
23/07/2022 14:31

Juntada de manifestação
20/07/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 07:52

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 16:18

Indeferida a petição inicial
18/07/2022 15:03

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:24

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:57

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 21:44

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 21:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
02/06/2022 18:22

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:20

Juntada de emenda à inicial
30/05/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 10:56

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2022 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 12:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 12:48

Declarada incompetência
23/05/2022 12:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILSON BANDEIRA MATOS - CPF: *74.***.*28-00 (AUTOR).
15/03/2022 08:59

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 14:19

Conclusos para julgamento
22/02/2022 21:53

Juntada de contestação
11/02/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 20:14

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:45

Juntada de emenda à inicial
14/12/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 12:06

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:58

Conclusos para despacho
04/12/2021 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
04/12/2021 00:21

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 15:03

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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