09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de caixa seguradora em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:07

Juntada de manifestação
01/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:04

Juntada de réplica
23/06/2025 19:26

Juntada de contestação
30/05/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de caixa seguradora em 22/05/2025 23:59.
09/04/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 00:11

Juntada de outras peças
13/02/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 01:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:48

Juntada de resposta
10/01/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 21:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:57

Juntada de manifestação
07/11/2024 13:48

Juntada de manifestação
29/10/2024 00:18

Decorrido prazo de EDENILSON MARIANO DE SOUSA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1022888-05.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDENILSON MARIANO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA PATRICIA RISCHTTER - SC72703 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por EDENILSON MARIANO DE SOUSA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando-se a suspensão do cumprimento do mandado de imissão de posse.

Em apertada síntese, a parte autora alega que é portador do vírus HIV e, por problema de saúde, não pode participar efetivamente na defesa da posse de seu imóvel situado na Rua Santo Antônio, n. 348, Apartamento 301, Bloco “A”, Condomínio Parque Chapada dos Bandeirantes, Chácara dos Pinheiros, Cuiabá-MT, alienado em leilão extrajudicial.

Aduz que é necessária a revisão da venda acerca da alienação por preço vil e a devida notificação ao Autor.

Ademais, sustenta a possibilidade de cobertura por seguro por invalidez. É relatório.

Decido.

Antes de apreciar o pedido de concessão da tutela provisória e considerando a alienação do bem em leilão extrajudicial, determino a intimação da Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da existência de vícios no procedimento extrajudicial, bem como da existência de cobertura securitária em razão de invalidez permanente, comprovando-a nos autos, sem prejuízo do prazo para contestação.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de Justiça (art. 98 do CPC), à vista dos documentos juntados aos autos.

Após, retornem os autos conclusos.

Cuiabá, 20 de outubro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
20/10/2024 23:56

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2024 23:56

Juntada de Certidão
20/10/2024 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2024 23:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2024 23:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
17/10/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 22:40

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029496-79.2009.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Campanha Nacional de Escolas da Comunida...

Advogado: Gerfania do Socorro Damasceno da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2009 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0029496-79.2009.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Campanha Nacional de Escolas da Comunida...

Advogado: Gerfania do Socorro Damasceno da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2010 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0056083-94.2015.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Bazach Conservacao e Limpeza LTDA

Advogado: Luiz Antonio de Aquino Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1002070-20.2024.4.01.3507

Douglas Gomes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kim Montanally Fernandes Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0009056-90.2004.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Faixa Azul Comercial do Estado do para

Advogado: Arnoldo Peres Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2024 18:05

Exibir Processo