11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO: 0008152-07.2012.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS, ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR, MOZARTH ALVES DOS SANTOS, HELIO DE SOUSA NASCIMENTO, LUIS SILVA DO NASCIMENTO, JONAS NASCIMENTO DUTRA, LUANES SOUSA DA SILVA ADVOGADO DATIVO: PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR DE: HÉLIO DE SOUSA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Elias Vieira do Nascimento e Francisca de Sousa, nascido em 18/12/1983, natural de João Lisboa/MA, portador do RG n° 032256522006-0 SSP/MA, CPF n° 601.607.373-3, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o réu, acima qualificado, para tomar conhecimento do inteiro teor das Sentenças (ID 764236969 e 1262432778) proferidas nos autos epígrafados a seguir transcritas: “Ante o exposto, acolho o requerimento ministerial, para rejeitar a denúncia e, consequentemente, extinguir o processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 395, II, do CPP, c/c o art. 485, VI, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal (art. 3º do CPP).

Atualize a Secretaria no SINIC/DPF o registro criminal dos réus em relação ao processo em epígrafe.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Imperatriz, data da assinatura. (assinado digitalmente) GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto”. "Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão na sentença ID 764236969 e, consoante disposto na Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, fixar os honorários aos dativos, nos seguintes termos: a) R$ 424,98 (quatrocentos e vinte e quatro reais, noventa e oito centavos) para: i) o advogado dativo BRUNO CENDES ESCÓRCIO, OAB/MA 11.910, que apresentou resposta à acusação em favor de Antônio Gomes da Silva Júnior e Luís Silva do Nascimento (ID 337438362, pág. 47/49); ii) advogado dativo CAIO DOS SANTOS RIBEIRO, OAB/MA 11.079, que apresentou resposta à acusação em favor de Jonas Nascimento Dutra e Mozarth Alves dos Santos (ID 337438362, pág. 52/55); iii) advogado dativo MARCELO BITAR LOBO JÚNIOR, OAB/MA 13.220, que apresentou resposta à acusação, após o aditamento da denúncia, em favor de Antônio Gomes da Silva Júnior e Luís Silva do Nascimento (ID 337438362, pág. 195 e 198). b) R$ 212,49 (duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos) para: i) advogada dativa MARIA VERA LUDCE ARAÚJO SANTOS, OAB/MA 4.469, que apresentou a defesa escrita do réu Jonas Nascimento Dutra (ID 337438362, pág. 185/187); ii) advogado dativo FABRÍCIO ALVES DE SOUSA, OAB/MA 14.514, que apresentou manifestação ID 686637988 em favor do réu Antônio Gomes da Silva Júnior e Luís Silva do Nascimento.

Solicite-se o pagamento dos honorários devidos aos defensores dativos e, com o trânsito em julgado (art. 27 da Resolução CJF 305/2014), proceda-se ao respectivo pagamento.

No mais, permanecem os termos da sentença embargada.

Intimem-se.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto".

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 08/11/2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
06/09/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS LIMA em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 04:13

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:50

Decorrido prazo de MOZARTH ALVES DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:50

Decorrido prazo de JONAS NASCIMENTO DUTRA em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:40

Expedição de Carta precatória.
24/08/2022 17:40

Expedição de Carta precatória.
24/08/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA VERA LUDCE ARAUJO SANTOS em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:09

Decorrido prazo de LUIS SILVA DO NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2022 09:11

Conclusos para julgamento
06/12/2021 12:04

Juntada de embargos de declaração
07/10/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 15:46

Rejeitada a denúncia
16/08/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 11:13

Conclusos para decisão
14/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:52

Juntada de parecer
16/06/2021 10:56

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 11:31

Proferida decisão interlocutória
06/11/2020 09:39

Decorrido prazo de JONAS NASCIMENTO DUTRA em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:11

Decorrido prazo de LUANES SOUSA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:11

Decorrido prazo de HELIO DE SOUSA NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:10

Decorrido prazo de MOZARTH ALVES DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:10

Decorrido prazo de LUIS SILVA DO NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 14:20

Conclusos para decisão
14/10/2020 13:29

Juntada de Certidão
01/10/2020 19:20

Juntada de Parecer
25/09/2020 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
25/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:58

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2019 16:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ANTÔNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
09/12/2019 16:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUIS SILVA DO NASCIMENTO
09/12/2019 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 1989/2019/SEXEC/2V
25/11/2019 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/05/2019 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JONAS NASCIMENTO DUTRA
15/05/2019 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) M.I.Nº 575/2019/SEXEC/2V
15/05/2019 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 574/2019/SEXEC/2V
06/05/2019 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/03/2019 08:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2019 08:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 575/2019/SEXEC/2V, para intimar a Defensora Dativa, DRA. MARIA VERA LUDCE ARAUJO SANTOS, OAB/MA 4.469
14/03/2019 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 574/2019/SEXEC/2V, para intimar o Defensor Dativo, DR. MARCELO BITAR LOBO JUNIOR, OAB/MA 13.220
19/12/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2018 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2018 10:32

Conclusos para despacho
18/12/2018 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para os réus JONAS NASCIMENTO DUTRA, ANTÔNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR e LUÍS SILVA DO NASCIMENTO se manifestar, apesar de devidamente citados e intimados, via Carta Precatória (fls. 369/372).
04/12/2018 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2018 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 504/2018/SEXEC/2V
01/10/2018 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/06/2018 15:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 504/2018/SEXEC/2V - COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA - REALIZAR AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO
01/06/2018 11:19

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/05/2018 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2018 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 504/2018/SEXEC/2V - COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA - REALIZAR AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO
24/05/2018 09:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA DECISÃO DE FLS 356/358 E MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 350/354 AO PROCESSO N 42800820174013701
24/05/2018 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/05/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/05/2018 13:04

CitaçãoORDENADA
08/05/2018 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2018 10:57

Conclusos para decisão
30/11/2017 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2017 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017 13:15

Conclusos para decisão
31/07/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGNDA VARA
27/06/2017 09:03

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
27/06/2017 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2017 10:48

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/02/2017 10:22

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/02/2017 10:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/02/2017 10:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Os Editais de Citação dos réus CARLOS NEGREIROS FONTES, BENTO PINHEIRO DOS SANTOS, RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS e JOSÉ RIBAMAR GOMES LIMA.
10/02/2017 12:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/02/2017 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2016 08:44

Conclusos para despacho
16/08/2016 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
11/07/2016 12:42

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2016 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 295/2015/SECRI
26/04/2016 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/03/2016 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 296/2015/SECRI C.P 297/2015/SECRI
10/03/2016 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOL. C.P 296/2015/SECRI - 297/2015/SECRI
28/10/2015 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/09/2015 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício comarca de timbó/sc
02/09/2015 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) cp 296/2015
02/09/2015 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - cp 29/2015
05/06/2015 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N° 297/2015/SECRI - À COMARCA DE TIMBÓ/SC
05/06/2015 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N° 296/2015/SECRI - À COMARCA DE SENADOR L A ROQUE
05/06/2015 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 295/2015/SECRI - À COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA
09/12/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 259/2014
09/12/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 258/2014
09/12/2014 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 257/2014
09/12/2014 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO: JONAS E MOZARTH
05/07/2014 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
18/06/2014 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS AO ADV. CAIO DOS SANTOS RIBEIRO
16/06/2014 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DEFESA DE ANTOPNIO GOMES DA SILVA JUNIOR E LUÍS SILVA DO NASCIMENTO
16/06/2014 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DEFESA DE LUANES SOUSA DA SILVA
16/06/2014 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DEFESA DE HELIO DE SOUSA NASCIMENTO
13/06/2014 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
13/06/2014 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2014 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2014 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS AO ADV. PAULO DIAS
14/05/2014 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA CARTAS PRECATORIAS
14/05/2014 17:17

Conclusos para despacho
09/05/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
09/05/2014 13:55

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
08/05/2014 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
22/04/2014 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF
10/04/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ) o Mandado de Intimação nº 258/2014 para intimar o Defensor Dativo, DR. CAIO DOS SANTOS RIBEIRO, OAB/MA 11.079, para apresentar defesa escrita o Mandado de Intimação nº 259/2014 para intimar o Defens
10/04/2014 12:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2014 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
14/03/2014 14:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DA ACUSADA LUANES SOUSA DA SILVA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PENAL.
23/01/2014 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N. 1160/2012-DPF/ITZ/MA
23/01/2014 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 929/2012/SECRI
23/01/2014 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE ADITAMENTO DE DENÚNCIA. DETERMINA CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS À ACUSAÇÃO.
15/03/2013 16:03

Conclusos para decisão
05/03/2013 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
14/01/2013 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2013 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2013 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 07/2013/SECRI/2 V À DPF/ITZ. ENCAMINHA BOLETINS.
17/12/2012 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. 929/2012/SECRI/2V - À COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA PARA CITAR E INTIMAR OS ACUSADOS. C. P. 930/2012/SECRI/2V - À COMARCA DE SENADOR LA ROQUE/MA PARA CITAR E INTIMAR OS ACUSADOS. C. P. 931/2012/SECRI/2V - À COMARCA D
04/12/2012 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 15:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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