TRF1 - 0007947-54.2007.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA MOREIRA LIMA PIRES DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*78-23

ESPOLIO DE MARIA HELENA MOREIRA LIMA PIRES DE OLIVEIRA

Advogados

EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO

OAB: 10628/DF

JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA

OAB: 2216/MA

CPF *30.***.*27-87

LEILA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*42-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007947-54.2007.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:MARIA HELENA MOREIRA LIMA PIRES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA - MA2216 e EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO - DF10628 D E S P A C H O O despacho (id 2155543739) determinou, entre outras providências, a regularização da representação processual do Espólio de Maria Helena Moreira Lima Pires de Oliveira (expropriada).

    A procuração apresentada (id 2160561837) não regulariza a representação do espólio, uma vez que, nada obstante outorgada pela Inventariante do Espólio (Leila Maria Pires de Oliveira), tem por finalidade “ingressar com pedido de inventário do espólio de Maria Helena Moreira Lima Pires de Oliveira”.

    Não outorga poderes para a representação do espólio neste processo de desapropriação.

    Intime-se o Espólio para apresentar procuração outorgada pela Inventariante, que habilite advogado a representá-lo (Espólio) nesta ação de desapropriação.

    Sem prejuízo, providencie a Secretaria o cadastro da Inventariante (CPF no id 2160561837).

    Regularizada a representação processual do Espólio, as partes poderão requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se; ciência ao Ministério Público Federal.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007947-54.2007.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:MARIA HELENA MOREIRA LIMA PIRES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA - MA2216 e EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO - DF10628 D E S P A C H O Comprovado o óbito da parte expropriada e o ajuizamento do processo de inventário dos bens por ela deixados, promova a Secretaria a retificação da autuação processual (cadastro do Espólio e da Inventariante) - id 2145885732.

    Tendo em vista o que noticia o expediente (ids 2145885456 e 2145885860 – abertura do processo de inventário e nomeação de Inventariante) deverá ser regularizada a representação processual do Espólio (apresentar procuração habilitando advogado a representar o Espólio em juízo e/ou, caso tenha sido concluído o processo de inventário, apresentar formal de partilha ou documento idôneo equivalente), de modo a possibilitar a regular tramitação do processo.

    Regularizada a representação processual, o Espólio poderá requerer o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se com urgência - processo submetido ao regime de tramitação prioritária (CPC, art. 1.048, I).

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal .

  • 11/10/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:56

    Juntada de termo

  • 23/08/2022 10:18

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 20:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 01:06

    Decorrido prazo de MARIA HELENA MOREIRA LIMA PIRES DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 11:02

    Juntada de documentos diversos

  • 19/01/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 14:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2021 10:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2021 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2021 13:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/08/2019 16:11

    BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO

  • 15/02/2019 13:37

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/02/2019 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 25/10/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/08/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 19/07/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 10:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS GERADAS NO STJ REF. ARESP 201702645629 RECEBIDAS DO TRF 1 REGIAO REF. MALOTE DIGITAL

  • 19/07/2018 10:21

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/11/2017 10:23

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 13/02/2015 11:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/REEXAME

  • 12/02/2015 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 327

  • 14/01/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 17/12/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 230 DE 27/11/2014

  • 25/11/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014

  • 17/10/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO DO INCRA EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. À APELADA PARA RESPOSTA. INTIMAR MPF DA SENTENÇA. .....

  • 17/09/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 11:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/08/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/05/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 98 DE 26/05/2014

  • 21/05/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2014

  • 17/03/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2014 11:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/02/2014 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 206 DE 23/10/2013

  • 13/11/2013 18:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/11/2013 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/10/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013

  • 25/09/2013 11:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/09/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/06/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 13/06/2013 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 04/03/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DAS FIGUEIRAS, Q 19, CADA 25, SÃO FRANCISCO

  • 14/02/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 27 DE 07/02/2013

  • 05/02/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2013

  • 16/01/2013 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 18:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 07/01/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/11/2012 15:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 12/11/2012 16:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 143/2012 EM FAVOR DE ROSENDO MELO CORREIA LIMA

  • 31/08/2012 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAS. APÓS, VISTA ÀS PARTES E MPF ACERCA DO LAUDO.

  • 21/08/2012 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2012 16:25

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/08/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/06/2012 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO ACERCA DOS QUESITOS OFERTADOS PELO MPF.

  • 22/06/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2012 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 11:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/03/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 03/02/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N 25 DO DIA 03.02.2012.

  • 01/02/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2012.

  • 13/12/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2011 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 13:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA DE ALVARA RECIBADO

  • 06/10/2011 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/10/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 28/09/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 15/09/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2011

  • 14/09/2011 16:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 14/09/2011 16:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 129/2011 EM FAVOR DO PERITO, REF. 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS

  • 01/09/2011 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2011 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2011 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2011 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 23/09/2010 11:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 20/09/2010 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 19:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 16/12/2009 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PERITO DO DESPACHO DE FL. 128

  • 30/06/2009 15:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS DE N° 192 E 193 ENTREGUES AO DR. JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA ,OAB/MA 2216

  • 25/06/2009 16:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 192 E 193/2009, REF. 80% DA OFERTA INICIAL, EM FAVOR DA EXPRORIADA

  • 19/06/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PERITO.

  • 19/06/2009 18:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DEFERIDO O LEVANTAMENTO DE 80% DA OFERTA INICIAL

  • 19/06/2009 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2009

  • 11/03/2009 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA

  • 19/02/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2009 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2008 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO NESTA

  • 23/09/2008 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2008 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE...

  • 15/09/2008 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2008 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 28/07/2008 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/04/2008 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/02/2008 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2007 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2007 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2007 13:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/11/2007 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2007 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO NESTA

  • 29/10/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 DIAS

  • 29/10/2007 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 703/2007 ENCAMINHANDO OSMANDADOS

  • 29/10/2007 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - EM FAVOR DO INCRA

  • 29/10/2007 17:42

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

  • 25/10/2007 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº194/07

  • 25/10/2007 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2007 11:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2007 11:31

    CitaçãoORDENADA

  • 17/10/2007 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2007 11:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 17/10/2007 11:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

  • 17/10/2007 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO MARANHÃO

  • 17/10/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2007 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA.

  • 15/10/2007 18:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2007 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO PENDENTE. APÓS, CONCLS.

  • 09/10/2007 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2007 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 08:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2007 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2007

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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