03/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de AGRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA NO TOCANTINS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013347-79.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA NO TOCANTINS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 21 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2025 03:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de AGRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/12/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de AGRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:48

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 20:48

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:24

Juntada de emenda à inicial
06/11/2024 01:14

Decorrido prazo de AGRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA NO TOCANTINS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013347-79.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGRO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA NO TOCANTINS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), compatíveis com a definitividade dos provimentos jurisdicionais, uma vez que a parte limitou-se a postular por provimento provisório de suspensão de ato; (a.2) formular pedido inteligência de modo a explicitar, de modo compreensível, em linguagem técnico-jurídica o que significa "concedendo-se a segurança em definitivo consequentemente requer a juntada do certificado de registro de estabelecimento do ano de 2024 pela Impetrada"; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 30 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/10/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:38

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/10/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 11:25

Determinação de redistribuição por prevenção
30/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
29/10/2024 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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