16/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 16:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO VILELA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002576-93.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da sentença e providenciar o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica Rosilei Nessler Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
23/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:09

Juntada de manifestação
04/05/2025 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:24

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 20:24

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:31

Juntada de manifestação
15/04/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 22:03

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:26

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/03/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 10:39

Juntada de manifestação
21/03/2025 08:37

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 08:05

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002576-93.2024.4.01.3507 AUTOR: MARIA JOSE DE CARVALHO VILELA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a planilha apresentada pela parte autora está em conformidade com as determinações contidas na sentença.

Dessa forma, considerando que a União manifestou-se favorável acerca dos cálculos apresentados id 2168476066, restando precluído o direito de impugnação, expeça-se RPV/precatório, excluindo-se as parcelas acima citadas.

Expedido o ofício requisitório, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
19/03/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/03/2025 16:28

Juntada de manifestação
14/02/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1002576-93.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE CARVALHO VILELA Advogados do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917, RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

Intime-se UNIÃO/FAZENDA NACIONAL para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor (Id 2168476066). 2.

Após, concluam-me os presentes para decisão. 3.

Intimem-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
12/02/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:29

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 10:21

Juntada de manifestação
30/01/2025 17:25

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2025.
28/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002576-93.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica Rosilei Nessler Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
24/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 02:01

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002576-93.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Processo em ordem.

Aguarde-se o decurso de prazo.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
15/01/2025 21:54

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:14

Juntada de manifestação
05/12/2024 00:05

Publicado Ato ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001575-03.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica.

Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003
03/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:35

Juntada de cumprimento de sentença
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002576-93.2024.4.01.3507 AUTOR: MARIA JOSE DE CARVALHO VILELA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA Intime-se a parte executada para apuração do montante das parcelas em atraso (execução invertida) e apresentação da planilha necessária à formalização da RPV/Precatório, prazo de 30 dias,.

Em seguida, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
02/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/12/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 02/12/2024.
30/11/2024 07:33

Juntada de petição intercorrente
30/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 13:00

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 07:37

Conclusos para julgamento
25/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 18:12

Juntada de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002576-93.2024.4.01.3507 AUTOR: MARIA JOSE DE CARVALHO VILELA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Recebo a peça retro como emenda a inicial.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Cite-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) contestação ou proposta de acordo.

Após, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
21/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 23:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:21

Juntada de manifestação
11/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002576-93.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE DE CARVALHO VILELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 e CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 2.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao seguinte documento: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. 3.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
07/11/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
04/11/2024 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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