TRF1 - 0000678-47.2019.4.01.3601
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000678-47.2019.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARLISMAR LEAL RAMALHO SILVA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de MARLISMAR LEAL RAMALHO SILVA.
No ID 2150519941, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.
Ressalto que foram efetivadas medidas executivas nos IDs 1366518768 (RENAJUD) e 1366518769 (SERASAJUD) 2.
FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC).
Sem custas e honorários advocatícios.
Proceda-se levantamento das medidas restritivas efetivadas nos autos, nos IDs 1366518768 (RENAJUD) e 1366518769 (SERASAJUD).
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.
P.R.I.
CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal em Substituição Legal -
03/08/2022 17:51
Conclusos para decisão
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01/08/2022 12:39
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2022 15:57
Juntada de Certidão
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27/07/2022 15:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/07/2022 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/07/2022 13:54
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 09:58
Conclusos para despacho
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14/02/2022 14:22
Juntada de e-mail
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16/11/2021 14:02
Juntada de Certidão
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04/10/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 18:33
Juntada de Certidão
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08/07/2021 04:45
Decorrido prazo de MARLISMAR LEAL RAMALHO SILVA em 07/07/2021 23:59.
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28/06/2021 20:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2021 17:24
Juntada de aviso de recebimento
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26/04/2021 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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26/04/2021 13:42
Juntada de Certidão
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22/04/2021 20:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2021 06:25
Juntada de petição intercorrente
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09/02/2021 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2021 17:16
Juntada de Certidão
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20/11/2020 15:30
Proferida decisão interlocutória
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15/09/2020 10:56
Conclusos para decisão
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20/08/2020 18:50
Juntada de Petição intercorrente
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18/08/2020 21:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2020 21:17
Juntada de Certidão
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13/05/2020 12:11
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2020 23:59:59.
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01/02/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2020 11:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2020 12:57
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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21/01/2020 12:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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16/01/2020 14:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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16/01/2020 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2019 12:31
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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11/11/2019 14:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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28/10/2019 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2019 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
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16/09/2019 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebendo a inicial e determinando citação do executado
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16/09/2019 15:50
Conclusos para despacho
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09/09/2019 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2019 12:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/09/2019 12:25
INICIAL AUTUADA
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03/09/2019 15:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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