12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0023102-32.2013.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVANTE: VICENTE ADRELINO DA ROCHA Advogados do(a) AGRAVANTE: ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO - DF26893, PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A, RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA FAUSTINA ROSA GOMES Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
13/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023102-32.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023102-32.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VICENTE ADRELINO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO - DF26893 e PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVADO), ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 12 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
17/06/2022 13:45

Juntada de documentos diversos
11/11/2021 15:48

Conclusos para decisão
11/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:29

Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.
08/10/2021 16:16

Juntada de manifestação
06/10/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 16:48

Juntada de ato ordinatório
28/06/2021 12:34

Juntada de petição intercorrente
23/01/2021 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/01/2021 23:59.
18/12/2020 06:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:36

Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 12:41

Juntada de contrarrazões
01/12/2020 16:40

Juntada de contrarrazões
24/11/2020 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 00:44

Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 17:24

Conclusos para decisão
13/11/2020 17:24

Juntada de Certidão.
03/11/2020 11:42

Juntada de embargos de declaração
29/10/2020 11:31

Juntada de embargos de declaração
14/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:41

Conhecido o recurso de VICENTE ADRELINO DA ROCHA (AGRAVANTE) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVADO) e não-provido
24/09/2020 14:26

Deliberado em Sessão
11/09/2020 12:43

Juntada de manifestação
02/09/2020 07:05

Decorrido prazo de APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 20:11

Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
22/08/2020 13:40

Conclusos para decisão
19/08/2020 13:18

Juntada de petição intercorrente
14/07/2020 11:01

Juntada de manifestação
09/07/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/03/2020 15:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/03/2020).
02/03/2020 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2020
30/10/2019 19:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2019 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2019 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/10/2019 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820426 PETIÇÃO
18/10/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/10/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/10/2019 13:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL
10/05/2019 10:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/05/2019 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/05/2019 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/05/2019 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715650 PETIÇÃO
07/05/2019 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/05/2019 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/05/2019 14:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL
22/04/2019 14:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
23/04/2018 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
19/04/2016 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
12/06/2013 19:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/06/2013 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/06/2013 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
05/06/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3116929 CONTRA-RAZOES
24/05/2013 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/05/2013 11:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/05/2013 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/05/2013 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/05/2013 08:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/05/2013 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/05/2013 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
30/04/2013 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015090-72.2017.4.01.3400

Casagrande Revestimentos Ceramicos S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wagner Taporoski Moreli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2019 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1029130-89.2020.4.01.3900

Oscar Vieira Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Lucas Santos Cutrim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1061860-51.2023.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raniel Silva dos Santos

Advogado: Jose de Arimatea dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1007955-21.2024.4.01.3311

Andre Milton Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvaro Oliveira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 01:24

Exibir Processo

Processo nº 1006540-15.2024.4.01.3307

Magnaldo Nunes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Maria Gomes de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2024 09:22

Exibir Processo