29/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 11:44

Juntada de Documento RPV
22/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:24

Decorrido prazo de CLEMILDA PAIXAO BARBOSA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
02/06/2025 07:36

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001014-55.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEMILDA PAIXAO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:43

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 07:50

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1001014-55.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEMILDA PAIXAO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando ainda que se trata de acordo e que não haverá interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Intime-se o INSS, por meio dos seus órgãos responsáveis, para implantação do benefício.

Expeça-se a requisição de pequeno valor para pagamento das verbas pretéritas.

Considerando a desnecessidade de intimação do INSS, conforme artigo XVIII da Portaria Conjunta nº 02 de 29/10/2014, intime-se apenas a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV.

Nada requerido, voltem-me os autos para encaminhamento da referida guia.

Em seguida, intime-se a parte autora para ciência de que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao TRF1.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ITABUNA,BA ( assinado e datado eletronicamente).

Juiz Federal
26/03/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 13:58

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 13:58

Homologada a Transação
26/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
16/01/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
13/01/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/12/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEMILDA PAIXAO BARBOSA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 19/11/2024.
19/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001014-55.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEMILDA PAIXAO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEMILDA PAIXAO BARBOSA MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - (OAB: BA9545) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 16 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:49

Decorrido prazo de CLEMILDA PAIXAO BARBOSA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 07/11/2024.
07/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001014-55.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEMILDA PAIXAO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEMILDA PAIXAO BARBOSA MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - (OAB: BA9545) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 5 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
05/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:18

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:24

Juntada de laudo pericial
06/06/2024 15:49

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
17/02/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/02/2024 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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