TRF1 - 1003737-13.2021.4.01.4003
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003737-13.2021.4.01.4003 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PIAUÍ – CRMV/PI Executado: CLAUDIO B P DA SILVA SENTENÇA (Tipo C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí contra Claudio B P da Silva – ME.
Intimado, por três vezes, para promover medidas efetivas para satisfação do débito, o exequente permaneceu silente.
O STJ já firmou entendimento no sentido de que cabe ao magistrado extinguir de ofício o processo, sem resolução de mérito, quando a Fazenda Pública, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanece inerte (REsp. 1710652/ES.
Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 04/09/2018).
Ressalte-se, ainda, que o STJ, no julgamento do REsp. 1.120.097/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, afastou a aplicação da Súmula 240 às execuções fiscais não embargadas, sendo desnecessário o requerimento da parte contrária nesses casos.
Assim, tendo em vista que o exequente, intimado para impulsionar o feito, não se manifestou, resta configurado o abandono de causa.
Esse o quadro, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Determino o cancelamento das constrições judiciais, se houver.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição Floriano/PI, (datado e assinado eletronicamente).
Camila de Paula Dornelas Juíza Federal Substituta -
24/09/2022 00:53
Decorrido prazo de LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 22:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2022 22:03
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 21:42
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 15:47
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:10
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
-
26/10/2021 14:09
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/10/2021 09:50
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008228-97.2024.4.01.3311
Maria Eduarda Rodrigues dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Elias Seibert Santana Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/09/2024 16:14
Processo nº 0000456-39.2016.4.01.4101
Ministerio Publico Federal - Mpf
Construtora Construdias LTDA - ME
Advogado: Caio Raphael Ramalho Veche e Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2016 15:33
Processo nº 0000456-39.2016.4.01.4101
Construtora Construdias LTDA - ME
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Thiago da Silva Viana
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2018 15:41
Processo nº 0037984-23.2009.4.01.3400
Mtd Servicos e Eventos LTDA - EPP
Diretor de Gestao, Contr Norm Sec Comuni...
Advogado: Ana Esperanca Eulalio da Maia Pinheiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/11/2009 11:14
Processo nº 1000407-13.2022.4.01.3311
Valdivio Bazilio Dias
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jose Mauricio Santos Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/01/2022 11:06