04/03/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE URUAÇU-GO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de SAIURY ALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1003027-27.2024.4.01.3505 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAIURY ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA ZENOBIA DA SILVA GOMES - GO69592 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por SAIURY ALVES DA SILVA contra ato do GERENTE DO INSS, em que se busca provimento judicial para que seja determinada a imediata análise do recurso administrativo em pedido de salario maternidade formulado pela Impetrante, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC/15, c/c art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, sob pena de arcar com a multa diária (astreintes) de R$1.000,00 caso haja o descumprimento da medida.

Conclusos os autos, o impetrante apresentou petição manifestando pedido de desistência da ação e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito(ID 2155994257).

Na oportunidade, pleiteou A dispensa de custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, que regula o mandado de segurança.

Brevemente relatado, sentencio.

De início, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos do art. 1º da Lei nº 1.060/50.

No mais, compulsando os autos, verifica-se que o autor apresentou pedido de desistência, e, conforme entendimento reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 530, em recurso com repercussão geral, o impetrante pode desistir do mandado de segurança a qualquer momento, sem a necessidade de anuência da parte contrária, o que autoriza a homologação judicial da desistência independente do consentimento do réu, nos termos do parágrafo 4º do art. 485 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uruaçu (GO), na data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
07/11/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a SAIURY ALVES DA SILVA - CPF: *86.***.*60-70 (IMPETRANTE)
07/11/2024 15:08

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 13:42

Juntada de pedido de extinção do processo
24/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
24/09/2024 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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