26/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2025 13:15

Juntada de pedido de desistência da ação
06/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/02/2025 16:10

Juntada de Informação
27/02/2025 22:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:03

Juntada de Ofício enviando informações
04/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:47

Juntada de apelação
11/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO Processo: 1042473-03.2020.4.01.3400 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BANCO ITAU BBA S.A.

IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, para ciência acerca da sentença id 2155077961.

OBSERVAÇÕES: 1.O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); 2.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital; 3.

Ao responder à intimação relativa a ato do processo, deve-se ter o cuidado de clicar no ícone "Responder Expediente" na aba - Expedientes - e certificar-se de que a intimação está vinculada ao ato para o qual a resposta será encaminhada, sob pena do sistema não vincular a petição de resposta à intimação do ato e o decurso de prazo e movimentação pertinente; 4.

Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam; 5.

Em relação aos Processos Mandados de Segurança, resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via e-mail, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/ ; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20073017242390800000287117220 Petição Inicial Inicial 20073017242409500000287117224 Doc. 01 - Banco Itau BBA S.A. - Venc. 24.04.21 Procuração 20073017242432000000287117227 Doc. 02 - Auto de Infração Documento Comprobatório 20073017242477800000287183530 Doc. 03 - Acórdão Recurso Voluntário Documento Comprobatório 20073017242517700000287183533 Doc. 04 - Recurso Especial Documento Comprobatório 20073017242541200000287183555 Doc. 05 - Pauta de julgamentos 2ª Turma CSRF Março 2020 Documento Comprobatório 20073017242568100000287183560 Doc. 06 - PORTARIA CARF7485 - COVID-19 Documento Comprobatório 20073017242584500000287183562 Doc. 07 - portaria-carf-7519-covid-19-suspensao-sessao Documento Comprobatório 20073017242613000000287183567 Doc. 07.1 - CARF - suspensão das sessões de março 2020 Documento Comprobatório 20073017242634700000287183568 Doc. 08 - Mandado de Segurança da OAB Documento Comprobatório 20073017242650000000287183573 Doc. 09 - Acórdão Recurso Especial e termo de intimação Documento Comprobatório 20073017242702900000287202032 Doc. 10 - ATA de julgamento sessão 17.03 e composição da turma Documento Comprobatório 20073017242720600000287202034 Doc. 11 - Regimento Interno do CARF Documento Comprobatório 20073017242736100000287202039 Doc. 12 - Publicação Diario Oficial do DF Decreto Covid Documento Comprobatório 20073017242755200000287202044 Doc. 13 - Ofício Ministério da Economia SEI_19962.100067_2020_55 Documento Comprobatório 20073017242768500000287202050 Doc. 14 - Carta Cobrança Documento Comprobatório 20073017242781300000287202053 Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 20073017242805600000287202064 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20073109593257600000287552073 Certidão Certidão 20073110250510500000287635636 Despacho Despacho 20081320212860700000287635644 Intimação Intimação 20081706243942700000300081053 Notificação Mandado de Notificação 20081706243959100000300081054 Intimação Intimação 20081706243976400000300081055 Informações prestadas Informações prestadas 20081920561183300000303781049 Informações.MS.Suspensão.Decisão do CARF.Paridade (Itau) Informações prestadas 20081920561203400000303781052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20083118073634600000314060686 Pedido de reconsideração Petição intercorrente 20083118073712000000314060690 Informações prestadas Informações prestadas 20091715081984100000328059100 IAJ 106 MS 1042473-03.2020.4.01.3400 Banco Itau BBA SA Informações prestadas 20091715082214400000328059110 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 20092300524651700000332300082 1042473-03-2020 em 14.09 Presid CARF Documento Comprobatório 20092300524684800000332300083 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102010461400900000352460037 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102010461429800000352460041 BANCO ITAU BBA_08.11.20 Documento Comprobatório 20102010461455400000352465042 Confirmação de Autenticidade da Certidão BBA (1) Documento Comprobatório 20102010461470700000352465056 Sincor BBA Documento Comprobatório 20102010461631900000352465064 Despacho Despacho 20110421440610900000353242075 Intimação Intimação 20110515264216000000364674101 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20111016175433700000368751603 1042473 Documento Comprobatório 20111016175494500000368754533 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111112204732400000352465075 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111112204815800000369463587 Doc.01 - Consulta processual Documento Comprobatório 20111112205035200000369463593 Doc. 02 BBA relatório em 06-11 Documento Comprobatório 20111112205431900000369463598 Doc. 03 Carta Cobrança e relatório Documento Comprobatório 20111112205455400000369463600 Doc. 04 - Relatório 10-11 Documento Comprobatório 20111112205490300000369463602 Doc. 05 - CND RFB Documento Comprobatório 20111112205519500000369463610 Informações prestadas Informações prestadas 20111614185654000000373043611 Of 138 MS 1042473 03 2020 4 01 3400 ITAU Informações prestadas 20111614185682100000373043620 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020515132729100000432587032 HRA-014 - petição pedido de apreciação MS IBBA - BJ 200480000364 Petição intercorrente 21020515132748400000432587056 Inicial Tutela Documento Comprobatório 21020515132769800000432504621 Seguro Garantia Documento Comprobatório 21020515132799000000432630036 Manifestação aceitação seguro Documento Comprobatório 21020515132823900000432630068 Manifestação informação sobre EF Documento Comprobatório 21020515132849500000432638553 Andamento EF Documento Comprobatório 21020515132870700000432638578 Decisão Decisão 21021812451962200000375421103 Intimação Intimação 21021819100671500000443572036 Intimação Intimação 21021819100690500000443572037 Intimação Intimação 21021819100702300000443572038 Intimação Intimação 21021819100721900000443572039 Certidão Certidão 21021819172308200000443572065 sp2 Certidão 21021819172345100000443572066 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021916070198100000444454074 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21022317290185500000449322071 recebido 7303 Documento Comprobatório 21022317290197100000449302081 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030112204480600000455816580 Comunica e comprova AGI (ITAU)1 Petição intercorrente 21030112204501200000455816625 AGI (ITAU).prova Documento Comprobatório 21030112204515000000455826631 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052616263079400000550968621 petição intercorrente Petição intercorrente 21052616263104100000551196550 Doc. 01 - GRU - Certidão de inteiro teor - MS nº 1042473-03.2020.4.01.3400 Documento Comprobatório 21052616263121100000551196563 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102817273621900000788353642 Informa extinção outro processo.Prejudicialidade à liminar (ITAU)1 Petição intercorrente 21102817273635400000788353658 Solicitação de Habilitação Procuração/Habilitação 21102914355685200000789208291 1 - 001 Petição - habilitação nos autos - 1042473-03.2020.4.01.3400 - 1 Grau assinado Petição intercorrente 21102914355696500000789208292 2 - 002 PROCURACAO_UNIFICADA_0064_2021-MANIFESTO BANCO ITAÚ BBA S.A.

Procuração 21102914355705700000789208294 3 - 003 200480000364 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21102914355716900000789208296 4 - 004 BANCO ITAÚ BBA S.A.

BEM-ESTATUTO-2020.

Documentos Diversos 21102914355725300000789208300 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051717352696300001075398454 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051717355051400001075398458 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060715510052800001120393462 HRA-012 -petição sobre manifestação da UF BJ 200480000364 6.6 Petição intercorrente 22060715510074200001120393465 Doc. 01 Andamento Agravo Documento Comprobatório 22060715510091400001120393468 Petição Inicial IBBA FNDE Documento Comprobatório 22060715510129300001120393477 sentença IBBA fnde Documento Comprobatório 22060715510156600001120412955 Manifestação UF Documento Comprobatório 22060715510176200001120412958 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24102818150774300002134499588 Intimação Intimação 24110715105863600002136814926 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24110715112767000002136815091 Para consulta de documentos do processo, acessar: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, SAUS Quadra 02, Bloco G, 3º Andar, Ed.

Sede 1 da Justiça Federal, Brasília/DF, CEP: 70.070-040.

Brasília/DF, 7 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente) Secretaria da 3ª Vara Federal/SJDF
07/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 18:15

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 09:24

Conclusos para julgamento
07/06/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 14:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial
17/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:35

Juntada de ato ordinatório
28/10/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 07:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
23/03/2021 05:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 22/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 16/03/2021 23:59.
01/03/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 17:29

Mandado devolvido cumprido
23/02/2021 17:29

Juntada de diligência
19/02/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 19:17

Juntada de Certidão
18/02/2021 19:11

Expedição de Mandado.
18/02/2021 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 12:45

Concedida a Medida Liminar
05/02/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 17:24

Conclusos para decisão
18/11/2020 15:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 14:18

Juntada de Informações prestadas
11/11/2020 12:20

Juntada de petição intercorrente
10/11/2020 16:17

Mandado devolvido cumprido
10/11/2020 16:17

Juntada de diligência
05/11/2020 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2020 15:28

Expedição de Mandado.
04/11/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:28

Conclusos para decisão
20/10/2020 10:46

Juntada de petição intercorrente
08/10/2020 08:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:52

Mandado devolvido cumprido
23/09/2020 00:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/09/2020 15:08

Juntada de Informações prestadas
31/08/2020 18:07

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 20:56

Juntada de Informações prestadas
17/08/2020 06:24

Expedição de Mandado.
17/08/2020 06:24

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 06:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 10:25

Conclusos para decisão
31/07/2020 10:25

Juntada de Certidão
31/07/2020 09:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF
31/07/2020 09:59

Juntada de Informação de Prevenção.
30/07/2020 17:25

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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