30/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 10:02

Juntada de procuração
01/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 11:59

Juntada de Documento RPV
26/06/2025 04:49

Decorrido prazo de LORRANA ANDRADE DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 23:01

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:25

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010073-67.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LORRANA ANDRADE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO - BA57643 e INGRID BRITO ARGOLO - BA45423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
23/05/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 31/03/2025
23/05/2025 14:02

Homologada a Transação
20/05/2025 13:51

Juntada de Ata de audiência
16/01/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
10/01/2025 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/12/2024 08:57

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:06

Juntada de impugnação
09/12/2024 14:15

Juntada de contestação
19/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1010073-67.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORRANA ANDRADE DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO - BA57643, INGRID BRITO ARGOLO - BA45423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Os pedidos de assistência judiciária gratuita e de antecipação de tutela, caso existentes nos autos, serão apreciados em momento posterior. 2- Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do Processo Administrativo de titularidade da parte autora, bem como toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa (art.11, da Lei nº. 10.259/01). 3 - Caso a Autarquia entenda haver possibilidade de acordo, poderá, caso queira, apresentar a proposta nos autos, no prazo acima assinalado.

Nesse caso, deverá a Secretaria intimar a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias, encaminhando em seguida, os autos para homologação, em caso de concordância.

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
15/11/2024 12:35

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/11/2024 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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