28/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009950-69.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VILTON DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELA SANTOS DOS SANTOS - BA35991, PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO - BA10014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar da defesa apresentada pela parte ré.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
18/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009950-69.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VILTON DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELA SANTOS DOS SANTOS - BA35991, PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO - BA10014 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expressamente, sobre a renúncia ao teto dos juizados especiais federais para efeito de fixação de competência, devendo ainda, em caso de não haver renúncia, comprovar com planilha de cálculo que os valores não excedem ao teto, sob pena de indeferimento da inicial.

Convém pontuar que o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas até o dia da propositura da demanda com as doze primeiras parcelas vincendas após o ajuizamento da ação, sem a incidência da correção monetária e aos juros de mora. (art. 3º, § 2º, Lei n. 10.259/01).

Logo, a renúncia aos valores que sobejarem o teto só alcança esse conjunto de parcelas.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
04/11/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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