22/05/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1007588-94.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANI BERNADINA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: IVANI BERNADINA DE JESUS em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova testemunhal, restou determinada a realização audiência, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para audiência, consoante ata acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termosdo art. 487,I do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente). #Juiz Federal#
12/05/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 08:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 08:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
10/05/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
21/03/2025 13:35

Juntada de Ata de audiência
16/01/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
07/01/2025 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 15:03

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/12/2024 22:39

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 22:39

Juntada de Certidão
08/12/2024 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1007588-94.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANI BERNADINA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1-Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

O requerimento de antecipação de tutela caso existente nos autos, será apreciado em momento posterior. 2-Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do Processo Administrativo de titularidade da parte autora, bem como toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa (art.11, da Lei nº. 10.259/01). 3-Caso a Autarquia entenda haver possibilidade de acordo, poderá, caso queira, apresentar a proposta nos autos, no prazo acima assinalado.

Nesse caso, deverá a Secretaria intimar a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias e, em caso de concordância, encaminhem-se os autos para homologação. 4-Decorrido o prazo, não sendo o caso de proposta de acordo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
07/11/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
28/08/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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