TRF1 - 1046991-94.2024.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.
Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1046991-94.2024.4.01.3400 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: CLAUDIA ASSAF BASTOS Advogado do(a) QUERELANTE: TIAGO GUILHERME FARIA - MG220479 QUERELADO: IGOR HENRIQUES SABINO DE FARIAS O Exmo.
Sr.
Juiz, em despacho ID 2153158829, exarou : "Intime-se a defesa da querelante, por publicação no prazo de cinco dias, acerca da competência do juizado especial federal, tendo em vista que o somatório das penas máximas em abstrato supera o limite legal mencionado (id 2135361079, p.32)." -
02/07/2024 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
02/07/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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