17/12/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA CARLA NUNES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA CARLA NUNES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 21/11/2024.
20/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009011-89.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ANA CARLA NUNES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ICARO BOMFIM DE SOUZA - BA72082 PARTE RÉ: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
18/11/2024 10:11

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 10:11

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CARLA NUNES DOS SANTOS - CPF: *64.***.*22-29 (AUTOR)
15/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA CARLA NUNES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/10/2024 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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