17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:06

Processo Desarquivado
26/06/2025 04:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 16:20

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 14:59

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 05/02/2025.
05/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 13:12

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 13:12

Homologada a Transação
03/02/2025 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: *11.***.*50-95 (AUTOR)
02/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:07

Juntada de outras peças
21/01/2025 22:38

Juntada de contestação
29/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:21

Juntada de laudo de perícia social
15/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006883-96.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: KAROLINNE LOIOLA DE SOUSA - BA58719 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designado o exame socioeconômico judicial, a ser realizado pelo(a) perito(a) social deste Juízo, TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS Intime-se o(a) perito(a) social de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência de sua nomeação, contendo os dados colhidos durante à visita na residência da parte autora, no endereço indicado na inicial, podendo, com o objetivo de elaborar o relatório socioeconômico, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do Art. 429 do CPC.

O(a) perito(a) social deverá responder o formulário para laudo de constatação de situação socioeconômica[2], indicando, ainda, os documentos nos quais se baseou para elaborar o laudo.

A parte autora, por sua vez, fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a) social, apresentando-lhe, inclusive, a cópia dos documentos necessários à realização da avaliação, tais como contas, receitas médicas, etc.

Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes do Anexo IV, da Portaria nº 02/2023.
14/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:35

Juntada de petição intercorrente
12/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:08

Juntada de laudo pericial
30/09/2024 11:23

Juntada de apresentação de quesitos
07/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
07/09/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:37

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:10

Juntada de manifestação
09/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/08/2024 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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