TRF1 - 1085802-31.2021.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL NASCIMENTO SILVA

CPF *30.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/02/2025 10:13

    Juntada de Informação

  • 09/02/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 22:05

    Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2025 17:01

    Juntada de contrarrazões

  • 20/12/2024 14:49

    Juntada de contrarrazões

  • 10/12/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:11

    Juntada de contrarrazões

  • 04/12/2024 17:07

    Juntada de apelação

  • 25/11/2024 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2024 00:05

    Publicado Intimação polo passivo em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1085802-31.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: RAFAEL NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CEBRASPE Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tais as razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inaugural, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular o ato que eliminou o autor do certame, para que seja mantido no concurso público regulado pelo EDITAL CONCURSO PRF Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, de modo a prosseguir nas demais etapas do certame, desde que não haja outro motivo que impeça sua continuidade, assegurada a nomeação e posse no cargo para a qual eventualmente aprovado.

    Condeno as rés em custas e honorários advocatícios, pro rata, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, devidamente corrigido pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, desde o ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento.

    Sentença sujeita a reexame necessário.

  • 07/11/2024 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2024 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 11:44

    Juntada de apelação

  • 13/09/2024 11:43

    Juntada de apelação

  • 07/09/2024 17:34

    Juntada de apelação

  • 29/08/2024 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 15:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2023 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) - CESPE em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/09/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2023 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 14:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/05/2023 17:30

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/02/2023 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 21:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 02:55

    Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 18:49

    Juntada de comunicações

  • 31/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 21:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 07:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 15:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2022 15:53

    Juntada de réplica

  • 12/02/2022 02:30

    Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 07/01/2022 18:38

    Juntada de contestação

  • 10/12/2021 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 08:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/12/2021 08:23

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 06/12/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 06/12/2021 16:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/12/2021 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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