08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002296-28.2020.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DANIELE LIMA SANTOS ADVOGADO DATIVO: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR Advogado do(a) REU: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Diante do exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de DANIELE LIMA SANTOS.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, registre-se no SINIC e arquive-se.

Teresina/PI, 04 de setembro de 2024.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
07/02/2024 12:18

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/01/2024 15:55

Juntada de comprovante de depósito judicial
17/12/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/12/2023 15:26

Juntada de comprovante de depósito judicial
03/11/2023 16:39

Juntada de comprovante de depósito judicial
03/10/2023 00:45

Juntada de comprovante de depósito judicial
22/08/2023 16:55

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/08/2023 08:35

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/08/2023 20:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 20:29

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023 20:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2023 19:20

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/05/2023 09:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/05/2023 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 17:11

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:58

Juntada de manifestação
22/04/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 23:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/04/2023 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 14:05

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
18/03/2023 15:47

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 21:16

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 21:16

Recebida a denúncia contra DANIELE LIMA SANTOS - CPF: *64.***.*19-32 (DENUNCIADO)
10/03/2023 18:15

Conclusos para decisão
03/03/2023 19:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:45

Juntada de denúncia
23/02/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 12:23

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2022 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
19/10/2022 21:08

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:09

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2022 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
08/05/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 18:22

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:23

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
14/08/2021 07:35

Decorrido prazo de CARMELITA BATISTA DO NASCIMENTO em 13/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2021 23:59.
01/08/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 08:59

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 08:59

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2021 11:49

Conclusos para decisão
23/07/2021 08:56

Juntada de manifestação
22/07/2021 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 19:42

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 19:42

Outras Decisões
19/07/2021 16:31

Conclusos para decisão
19/07/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/04/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/11/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:06

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/11/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 14:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:46

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
22/07/2020 13:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/07/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027726-39.2020.4.01.3500

Amelio Divino Mariano

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2020 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1000145-29.2023.4.01.3311

Erenaldo Santos da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane Lourenco Machinez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2023 20:14

Exibir Processo

Processo nº 1000145-29.2023.4.01.3311

Erenaldo Santos da Cruz

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Dayane Lourenco Machinez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0020452-06.2013.4.01.3300

Ivete de Santana

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Jose Carlos Sena Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2013 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0020452-06.2013.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ivete de Santana

Advogado: Jose Carlos Sena Torres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:29

Exibir Processo