TRF1 - 0020452-06.2013.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVETE DE SANTANA

CPF *72.***.*24-04

Advogados

JOSE CARLOS SENA TORRES

OAB: 35318/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020452-06.2013.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVETE DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS SENA TORRES - BA35318 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: IVETE DE SANTANA JOSE CARLOS SENA TORRES - (OAB: BA35318) FINALIDADE: Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, no prazo de cinco dias.

    Em seguida, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa..

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 12/09/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/11/2013 14:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO DIGITALMENTE AO TRF

  • 27/11/2013 14:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2013 14:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/11/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/12

  • 21/11/2013 16:12

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 18/11/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/12

  • 18/11/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 07:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 22/10/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DELEGADO RECEITA FEDERAL

  • 22/10/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/PFN

  • 10/10/2013 18:57

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO

  • 09/10/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/10/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2013 10:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2013 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RELATOR DO AGRAVO

  • 24/09/2013 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA E-CVD

  • 26/08/2013 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2013 07:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/08/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 26/08

  • 15/08/2013 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 05/08/2013 17:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/08/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 30/07/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2013 12:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORIDADE IMPETRADA

  • 30/07/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO (PFN)

  • 25/07/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 14:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 27/06/2013 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AGRAVO : 08/07 - IMPTE 17/07 - UNIAO

  • 27/06/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2013 07:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO RECEITA FEDERAL

  • 26/06/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 25/06/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 06/06/2013 08:04

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 10009029

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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