19/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0024559-80.1996.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE, LUCY RIGONI CAMPOS, NEWTON MACIEL, LUIZ LOGULO CARNEVALE, PEDRO RICARDO GOULART, RUBENS DAVID DE FREITAS, OSWALDO HUMBERTO ROUVIER MARZETTO, SEBASTIAO MAGALHAES DO NASCIMENTO, OCTAVIO BAPTISTA DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO, REGINA MARIA NASCIMENTO CAMPOS INVENTARIANTE: MARIA LUCIA SANTIAGO DO NASCIMENTO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerando a interposição de agravo de instrumento (id 2046818174), em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão atacada (ids 1962342667 e 611092362), ausentes fatos e fundamentos novos capazes de justificar a sua modificação.

Expeça-se a requisição de pagamento, nos valores indicados pela contadoria judicial (id 1258914764), conforme determinado (id 611092362).

Cumpram-se as determinações judiciais anteriores, no que faltar.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
25/08/2022 16:57

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
08/08/2022 14:36

Juntada de cálculos judiciais
23/05/2022 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2022 17:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/08/2021 12:44

Juntada de embargos de declaração
03/08/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 16:17

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 18:12

Proferida decisão interlocutória
01/07/2021 11:24

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:19

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
28/05/2020 15:03

Juntada de manifestação
21/05/2020 08:09

Juntada de Petição intercorrente
14/05/2020 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 16:53

Juntada de manifestação
27/01/2020 11:26

Juntada de Petição intercorrente
23/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 07:33

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:33

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 07:32

Juntada de Petição (outras)
09/12/2019 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2019 15:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/06/2019 10:19

Conclusos para despacho
24/06/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE REGINA MARIA NASCIMENTO CAMPOS.
05/06/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. Nº 918/921.
04/06/2019 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2019 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES
16/05/2019 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2019 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/03/2019 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/01/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2018 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE.
10/10/2018 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1359
01/10/2018 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1314
19/06/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOLS.
19/06/2018 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 04 VOLUMES
14/06/2018 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/06/2018 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2018 16:47

Conclusos para despacho
12/03/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE REGINA MARIA NASCIMENTO CAMPOS E ESPOLIO DE MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO
20/02/2018 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC. COM PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE.
06/02/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 04 VOLUMES
09/02/2017 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 04
08/08/2016 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2016 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/07/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/07/2016
27/05/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2016 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 13:57

Conclusos para despacho
22/10/2015 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2015 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2015 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/2015 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2015 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2015 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/07/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2015 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LOTE 02 - JULHO 2015
07/04/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2015 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2015 09:49

Conclusos para despacho
31/03/2015 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINTIVA
31/03/2015 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/12/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2014 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03/12/2014.
30/09/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXEQUENTE
21/05/2014 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2014 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2014 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 14/04/2014. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
07/04/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2014 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014 15:58

Conclusos para despacho
27/01/2014 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2014 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2014 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2013 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2013 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 25/10/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
17/10/2013 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2013 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2013 12:50

Conclusos para despacho
09/08/2013 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2013 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2013 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2013 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 30 PUBLICAÇÃO PREVISTA 21/06/2013
07/05/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2013 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2013 18:49

Conclusos para despacho
19/04/2013 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2013 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2013 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/04/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) NOVA PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03/04/2013
19/02/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 17 PUBLICAÇÃO PREVISTA 02/04/2013
31/01/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RETORNO À MOVIMENTAÇÃO DE 18/12/2012
24/01/2013 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2012 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2012 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2012 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2012 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2012 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2012 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2012 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2012 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2012 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/06/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2012 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 24 PUBLICAÇÃO PREVISTA 05/06/2012
23/04/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2012 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2012 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2012 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU
15/03/2012 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2012 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2012 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2012 15:16

Conclusos para despacho
19/12/2011 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2011 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2011 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2011 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2011 17:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
26/10/2011 18:40

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
25/10/2011 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2011 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2011 18:41

Conclusos para despacho
04/08/2011 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2011 18:02

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
08/06/2011 10:41

REMETIDOS STJ (S/ BAIXA)
07/06/2011 11:26

REMESSA ORDENADA: STJ
18/05/2011 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2011 17:09

Conclusos para despacho
28/03/2011 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA
28/03/2011 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2010 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/11/2010 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2010 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2010 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOLICITADO DO ARQUIVO.
25/11/2010 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2010 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2010 09:36

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
31/07/2006 15:28

BAIXA ARQUIVADOS
26/07/2006 16:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
26/07/2006 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2006 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/06/2006 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/06/2006 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 42 (PREVISÃO DJ DE 27/06/2006)
12/05/2006 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autor
12/05/2006 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2006 17:54

Conclusos para despacho
03/04/2006 15:24

RECEBIDOS DO TRF
31/07/1998 15:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA - 061/98
30/07/1998 13:49

REMESSA ORDENADA: TRF
30/07/1998 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
24/07/1998 17:09

Conclusos para despacho - J.
14/07/1998 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - J
09/07/1998 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 97
08/07/1998 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR/AUTOR J
07/07/1998 14:07

Conclusos para despacho - J
07/07/1998 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
03/07/1998 12:17

REMESSA ORDENADA: TRF
03/07/1998 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/1998 18:05

Conclusos para despacho - J
25/06/1998 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 064/98
24/06/1998 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - J
24/06/1998 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/1998 11:48

Conclusos para despacho - J
15/06/1998 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA RAZOES
01/06/1998 15:34

RECURSO RECEBIDO
27/05/1998 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 70
18/05/1998 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR/CONTRA-RAZOES
13/05/1998 19:02

Conclusos para despacho - J
22/04/1998 18:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/04/1998 14:03

OFICIO EXPEDIDO
20/04/1998 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/1998 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/1998 12:40

Conclusos para despacho - J GABIN
17/04/1998 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
16/04/1998 13:55

Conclusos para despacho - J
13/04/1998 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
16/03/1998 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 037/98
11/03/1998 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - J
09/03/1998 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
02/03/1998 17:00

Conclusos para despacho - J
17/02/1998 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
06/02/1998 16:09

Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO
03/02/1998 18:03

Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 15/98
13/01/1998 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/1998 13:32

Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
18/12/1997 16:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/1997 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - GABIN
11/12/1997 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 1758/97
25/11/1997 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - NJ
25/11/1997 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NJ
24/11/1997 18:13

Conclusos para despacho - NJ
20/11/1997 12:42

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 117/97
17/11/1997 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NJ
17/11/1997 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NJ
10/11/1997 15:58

Conclusos para despacho - NJ
07/11/1997 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ
06/11/1997 14:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/10/1997 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/1997 15:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/1997 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - GABIN
13/10/1997 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR
10/10/1997 15:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA
28/08/1997 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/08/1997 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/1997 17:09

Conclusos para despacho - NJ
26/08/1997 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ
21/05/1997 12:10

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 040/97
19/05/1997 18:07

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
09/05/1997 13:03

Conclusos para despacho - NJ
08/05/1997 18:28

CONCLUSO COM PETICAO - MS
29/01/1997 12:17

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 013/97
28/01/1997 16:35

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
28/01/1997 13:43

CONCLUSO COM PETICAO - MS
24/01/1997 16:57

AGUARDANDO INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA
16/01/1997 14:15

AGUARDANDO - CENTRAL DE MANDADOS
14/01/1997 16:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 10/01/97
16/12/1996 13:45

AGUARDANDO - RETORNO CENTRAL DE MANDADOS
12/12/1996 17:39

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - OF. 1394/96
10/12/1996 18:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - LIMINAR NAO CONCEDIDA 688/96
10/12/1996 12:32

Conclusos para decisão- GABIN - LIMINAR - NJ
06/12/1996 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/1996

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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