29/08/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 11:26

Juntada de Documento RPV
19/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MARINILVA DE JESUS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009272-54.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINILVA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 09:23

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 10:45

Juntada de outras peças
06/05/2025 13:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1009272-54.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINILVA DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado pelo INSS em sua contestação e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando ainda que se trata de acordo e que não haverá interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Intime-se o INSS, por meio dos seus órgãos responsáveis, para implantação do benefício.

Expeça-se a requisição de pequeno valor para pagamento das verbas pretéritas.

Considerando a desnecessidade de intimação do INSS, conforme artigo XVIII da Portaria Conjunta nº 02 de 29/10/2014, intime-se apenas a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV.

Nada requerido, voltem-me os autos para encaminhamento da referida guia.

Em seguida, intime-se a parte autora para ciência de que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao TRF1.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ITABUNA,BA ( assinado e datado eletronicamente).

Juiz Federal
01/04/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:03

Homologada a Transação
01/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
31/03/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
07/01/2025 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/12/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MARINILVA DE JESUS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 03/12/2024.
03/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009272-54.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINILVA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARINILVA DE JESUS SANTOS LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - (OAB: BA42819) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 29 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MARINILVA DE JESUS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Avenida Amélia Amado, 331, Centro, ITABUNA - BA - CEP: 45600-033 TEL.: (73) 3215-3388 / FAX: (73) 3212-9703 Endereço eletrônico: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 1009272-54.2024.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINILVA DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Itabuna/BA, 18 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente)
18/11/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 05:53

Juntada de contestação
21/10/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
20/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
20/10/2024 01:55

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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