06/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 02:58

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 08:38

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2025.
12/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010122-11.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS - BA9103 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2163361213.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/03/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 15:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *63.***.*05-49 (AUTOR)
10/03/2025 15:48

Homologada a Transação
10/03/2025 13:05

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
16/12/2024 10:20

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 15:33

Juntada de contestação
12/12/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:08

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010122-11.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RAIMUNDO LAUDANO SANTOS - BA9103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a carta da comunicação de indeferimento do benefício pleiteado, com indicação do número do benefício (NB), da data do requerimento (DER) e o motivo do indeferimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
17/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2024 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
13/11/2024 20:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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