TRF1 - 0003070-24.2004.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

RLA RICO LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 01.121.966/0001-40

DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL - DAC

Advogados

MARCOS RICARDO HERSZON CAVALCANTI

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA

OAB: 3006/AM

CPF *83.***.*20-87

DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE

OAB: 3337/AM

CPF *69.***.*44-53

PAULO ROGERIO ARANTES

OAB: 1509/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 3ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e item 1, alínea q, da Portaria SEI n. 3/2023 3ª Vara/SJAM, dou vista obrigatória às partes para manifestação sobre o retorno dos autos da instância superior e para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias, remetendo os autos ao arquivo caso as partes permaneçam inertes.

    Manaus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Servidor (a)

  • 17/10/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOLS./1 APENSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 20/06/2007 14:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOLS./1 APENSO

  • 06/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REMESSA AUTOS AO TRF

  • 05/06/2007 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 15:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELA RICO LINHAS AEREAS S/A

  • 21/05/2007 16:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

  • 15/05/2007 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO

  • 09/05/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA DA CIRULAÇÃO 07.05.2006

  • 20/04/2007 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2007 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VOLUMES 1 A 5 - PRAT. 144

  • 18/04/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO/DAC

  • 13/04/2007 18:01

    RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 13/04/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO APELACAO/DETERMINA VISTA APELADOS

  • 09/04/2007 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 17:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/04/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPE - P/ RECURSO

  • 28/02/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO ESTADO AMAZONAS E UNIÃO

  • 21/02/2007 19:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF - EM 16.02.07

  • 16/02/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 19/01/2007 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTNEÇA N.26/07- ART.267, INC.VI DO CPC)

  • 08/01/2007 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2006 15:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/10/2006 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA TRASLADO COPIA DOCUMENTO PARA AUTOS PRINCIPAIS

  • 27/09/2006 19:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2006 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS. - 01 APENSO

  • 16/08/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO UNIAO E DAC

  • 08/08/2006 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO RICO LINHAS AEREAS S/A

  • 07/08/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2006 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2006 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2006 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO MPE

  • 08/06/2006 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO RICO LINHAS AEREAS E PATRONOS

  • 05/06/2006 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RICO LINHAS AEREAS INDICAR DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS AOS AUTOS

  • 05/06/2006 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2006 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2006 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08.05.06 - RICO LINHAS AEREAS APRESENTA DOCUMENTOS

  • 09/05/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DR. PAULO ROGERIO ARANTES

  • 28/04/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO MPE

  • 28/04/2006 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMACAO DIRETOR-GERAL DAC

  • 26/04/2006 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO RICO LINHAS AEREAS S/A

  • 26/04/2006 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO RICO LINHAS AEREAS (ADVOGADOS) E UNIAO

  • 25/04/2006 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA SEGREDO DE JUSTICA; DETERMINA: RICO LINHAS AEREAS JUNTAR DOCUMENTOS; INTIMACAO MPE ART. 41, IV, LEI 8.625/93

  • 27/03/2006 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO, MPE E RICO LINHAS AEREAS (ADVOGADOS)

  • 24/03/2006 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2006 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF E MPE PRAZO SUCESSIVO 5 DIAS/DETERMINA SEGREDO DE JUSTICA

  • 10/02/2006 16:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2006 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZO FEDERAL/RJ ATO: INTIMACAO DIRETOR GERAL DAC

  • 09/02/2006 19:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMACO DIRETOR GERAL DAC APRESENTAR LAUDOS E DOCUMENTOS

  • 06/02/2006 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2006 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE 45 DIAS SEM CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIA PELO DAC

  • 06/02/2006 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMACAO DO DAC PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO

  • 01/02/2006 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESPECIFICAR PROVAS

  • 18/01/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2006 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 15/12/2005 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO

  • 07/12/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2005 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO E MPE

  • 05/12/2005 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2005 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2005 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2005 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

  • 28/10/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO MPE

  • 18/10/2005 21:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2005 21:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2005 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2005 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇÃO NO DIA 13/10/05 POR MOTIVO DE INSPEÇÃO.

  • 19/09/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2005 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO MPE

  • 14/09/2005 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DAC E UNIAO

  • 02/09/2005 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DAC E UNIAO

  • 01/09/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DAC, UNIAO E MPE

  • 29/08/2005 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE A MANIFESTAÃO PORMENORIZADA DO DGAC, POR MEIO DA UNIÃO, SOBRE O CURSO, O OBJETO E AS CONCLUSÕES PRELIMINARES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE VISA À APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DA INFRA ESTRUTURA DE MANUTENÇÃO E OPE

  • 17/08/2005 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2005 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2005 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 16:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES E 01 APENSO

  • 18/04/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO

  • 06/04/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2005 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO (DAC)

  • 28/03/2005 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2005 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O PROC./MPE

  • 16/03/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO MPE

  • 07/03/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO MPE

  • 24/01/2005 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2005 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/09/2004 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2004 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2004 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DAC

  • 29/07/2004 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2004 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2004 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2004 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPE DR.AGNALDO C.SOUSA

  • 13/07/2004 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPE

  • 13/07/2004 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2004 13:38

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DATA TRANSCURSO PRAZO PELA RICO LINHAS AEREAS S/A: 30.06.04

  • 08/07/2004 18:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO FEDERAL EM 06.07.04

  • 08/07/2004 17:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EM 22.06.04 - AGVTE: RICO LINHAS AEREAS S/A

  • 08/07/2004 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2004 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/06/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2004 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2004 11:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/06/2004 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/06/2004 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INÍCIO DO PRAZO PARA A RICO E AGU 21.06.04

  • 18/06/2004 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. RÉU

  • 17/06/2004 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2004 08:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LIMIN. DEF. EM PARTE

  • 16/06/2004 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2004 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - SEJA REALIZADA A PERÍCIA PELO DAC;SEJA SUSPENSOS TODOS OS VÔOS DA EMPRESA RICO.....

  • 14/06/2004 12:16

    Conclusos para decisão- APREC. PED. LIMIN.

  • 14/06/2004 12:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA DA RICO E DA UNIÃO

  • 08/06/2004 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO FEDERAL (AGU) / AGUARDA PRAZO REQUERIDAS SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 72 HORAS

  • 07/06/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO RICO LINHAS AEREAS S/A

  • 04/06/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2004 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DETERMINA RES SE MANIFESTAREM SOBRE LIMINAR NO PRAZO DE 72 HORAS

  • 03/06/2004 11:15

    Conclusos para decisão- PED. LIMIN.

  • 02/06/2004 17:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2004

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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