16/01/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:22

Decorrido prazo de COMANDO AUTO PECAS LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:04

Decorrido prazo de DIRECAO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:08

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:26

Indeferida a petição inicial
13/11/2024 11:16

Juntada de manifestação
13/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1089565-35.2024.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORAS: DIREÇÃO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, COMANDO AUTO PECAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA RÉ: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuida-se de ação, com pedido de tutela de urgência, proposta por Comando Auto Peças Ltda. e outras em face da União Federal, objetivando, em síntese: 1.

Uma vez demonstrada a exigência imposta pelo Fisco, nos termos do art. 103 da IN RFB 2055/2021, requer-se a tutela antecipada, inaudita altera pars, em caráter de urgência, para que esse juízo se digne a determinar que a União manifeste-se no processo original 0028882-64.2015.4.01.3400 com relação a: (1) apresentação da declaração pessoal de inexecução judicial perante a Justiça Federal, ou alternativamente (2) a homologação da renúncia/desistência da execução pelo juízo de origem; e (3) a necessidade de emissão de certidão de objeto pé atestanto a declaração pessoal de inexecução e/ou a homologação judicial da renúncia/desistência da execução judicial, nos termos exigidos pelo Fisco Federal (União) para fins de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado.

Tendo em vista a preliminar aventada na peça exordial (id. 2156555727), pleiteando a distribuição por dependência deste feito com o Processo 0028882-64.2015.4.01.3400 em trâmite na 8.ª Vara Federal desta Seccional Judiciária, acolho o pedido autoral para determinar o encaminhamento deste caderno processual à aludida unidade judicial, nos termos do art. 286, inciso I, do CPC/2015.

Cumpra-se, com urgência.

Publicada(o) e registrada(a) eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/11/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 15:43

Declarada incompetência
11/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
08/11/2024 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 08:53

Classe retificada de NOTIFICAÇÃO (12226) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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