TRF1 - 1013759-10.2024.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
17/07/2025 09:32
Juntada de Informação
-
17/07/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 12:16
Juntada de contrarrazões
-
04/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 22:39
Processo devolvido à Secretaria
-
03/07/2025 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 22:44
Juntada de apelação
-
06/06/2025 16:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2025 23:59.
-
06/06/2025 16:16
Decorrido prazo de PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 16:54
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013759-10.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO SILVEIRA - TO11.387 e CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA - TO8181 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA - (OAB: TO8181) JOAO PAULO SILVEIRA - (OAB: TO11.387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO -
27/05/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
25/05/2025 22:43
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2025 22:43
Juntada de Certidão
-
25/05/2025 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2025 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2025 22:43
Julgado improcedente o pedido
-
08/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 08:09
Juntada de contrarrazões
-
08/04/2025 07:19
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2025 00:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 11:54
Juntada de manifestação
-
02/04/2025 09:48
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013759-10.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1013759-10.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2179355797).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte demandada deve ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas.
ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
31/03/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2025 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2025 09:33
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 22:09
Juntada de réplica
-
10/03/2025 09:54
Juntada de manifestação
-
07/03/2025 17:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:17
Decorrido prazo de PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 00:51
Publicado Despacho em 05/03/2025.
-
06/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
05/03/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013759-10.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
A relação processual foi angularizada com a citação.
A parte demandada apresentou contestação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) requerer as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (c) aguardar o prazo para manifestação; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 28 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
01/03/2025 10:32
Processo devolvido à Secretaria
-
01/03/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 10:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/03/2025 10:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/03/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:46
Juntada de contestação
-
26/02/2025 00:28
Decorrido prazo de PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:06
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
22/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
-
21/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013759-10.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
Foi comunicada a interposição de agravo contra a decisão interlocutória precedente.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Deixo de examinar a possibilidade de atribuir efeito regressivo ao agravo, uma vez que a parte recorrente não juntou as razões do recurso.
A despeito de tratar-se de processo eletrônico, os sistemas processuais da primeira e segunda instâncias não são integrados, o que impede conhecer o teor do inconformismo.
Determino a adoção das seguintes providências: PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte agravante; (c) aguardar o decurso do prazo para contestação; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 05.
Palmas, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
20/02/2025 21:37
Processo devolvido à Secretaria
-
20/02/2025 21:37
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 21:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/02/2025 21:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/02/2025 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 01:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 16:42
Juntada de petição intercorrente
-
13/02/2025 00:05
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013759-10.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo aguarda o decurso do prazo para prática do seguinte ato: PRAZO EM CURSO PARA: CONTESTAÇÃO; TIPO DE CONTAGEM: AUTOMÁTICA.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, §3º, do CPC; (b) aguardar o decurso do prazo; (c) manter em contagem automática de prazo; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
Palmas, 11 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
11/02/2025 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
11/02/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/02/2025 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/02/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 14:11
Juntada de Ofício enviando informações
-
30/01/2025 01:20
Decorrido prazo de PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA em 29/01/2025 23:59.
-
25/11/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2024 09:46
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2024 09:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/11/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:55
Juntada de emenda à inicial
-
14/11/2024 09:37
Juntada de procuração/habilitação
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo de PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:07
Publicado Despacho em 12/11/2024.
-
12/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013759-10.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROMO MKT EVENTOS E MARKETING LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo aguarda o despacho liminar.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação dos créditos tributários a serem invalidados (fato gerador, data da constituição definitiva, número de inscrição na DA, valor, etc); (a.2) formular pedido certo e determinado, de modo a definir e descrever quais são os créditos que entende devidos e aqueles que pretende sejam declarado indevidos; (a.3) atribuir à causa valor que expresse seu conteúdo econômico (créditos tributários a serem declarados indevidos + pretensão de restituição de valores); (a.4) juntar procuração; (a.5) comprovar os créditos tributários não são objeto de execução fiscal. (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 9 de novembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
09/11/2024 09:08
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2024 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
08/11/2024 12:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/11/2024 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
08/11/2024 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/11/2024 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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