08/05/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
06/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 01:53

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 05/05/2025 23:59.
26/03/2025 00:47

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 21:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 21:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 12:30

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ROCHA CARMO em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:15

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 23:15

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:06

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:51

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 13/11/2024.
13/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:42

Juntada de documentos diversos
12/11/2024 17:41

Juntada de embargos de declaração
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1054372-65.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE ROCHA CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO AFONSO BARAUNA DA SILVA - BA71164 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de gratuidade da justiça e concessão de medida liminar, impetrado por JOÃO HENRIQUE ROCHA CARMO contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB e ao DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, objetivando que este Juízo determine que a autoridade coatora invalide a eficácia do resultado da Questão n. 50 do Caderno Azul, Tipo 4, do 41º Exame de Ordem, para o fim de realizar a prova prático-profissional da segunda fase, ocorrida no dia 22/09/2024.

Instruiu a inicial com procuração e documentos.

Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça e a liminar requerida (ID 2146564126).

Manifestação do MPF (ID 1566330865).

Notificado, o Presidente do Conselho Federal da OAB apresentou informações (ID 2148043679).

A FGV noticiou o cumprimento da liminar (ID 2150294868).

A FGV apresentou contestação, alegando a inadequação da via eleita, a perda do objeto e propugnando pela denegação da segurança (ID 2151538807).

Manifestação do Ministério Público Federal (ID 2153502054).

O Presidente do Conselho Federal da OAB pronunciou-se, alegando a perda superveniente do objeto, uma vez que o impetrante foi reprovado na 2ª fase do certame (ID 2157115726).

Após, os autos vieram conclusos. É, em apartada síntese, o relatório.

Decido. À vista do documento de ID 2157115924, colacionado pela parte impetrada, depreende-se que esse processo já não tem mais utilidade, tendo em vista que o(a) impetrante obteve o fim colimado nesse feito, com a sua participação na 2ª fase do certame em tela, na qual foi reprovado, o que se traduz na perda superveniente do objeto desta demanda.

Desse modo, traduzindo-se o interesse de agir na existência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para a parte, percebe-se que, no caso em tela, não há mais interesse processual na continuidade do feito.

Do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos moldes do artigo art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas pelo Impetrante, cuja a exigibilidade permanecerá suspensa, na forma da lei, em razão da gratuidade deferida.

Na oportunidade, lance-se no sistema a gratuidade.

Sem honorários, em virtude da norma contida no art. 25 da Lei n 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, BA, data registrada no sistema.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Federal da SJBA
11/11/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO HENRIQUE ROCHA CARMO - CPF: *51.***.*29-63 (IMPETRANTE)
11/11/2024 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 16:44

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 16:17

Juntada de Ofício enviando informações
16/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:23

Juntada de parecer do mpf
15/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:53

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE ROCHA CARMO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:12

Juntada de contestação
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:10

Juntada de manifestação
17/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:44

Juntada de Informações prestadas
09/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:49

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 17:09

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:09

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 17:09

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 17:04

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:04

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 17:04

Juntada de devolução de mandado
05/09/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 22:57

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 22:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO HENRIQUE ROCHA CARMO - CPF: *51.***.*29-63 (IMPETRANTE)
04/09/2024 22:57

Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
04/09/2024 07:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 01:39

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 01:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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