20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1003569-97.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA - SECAO SINDICAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATIANE DE SOUSA TELES - PA22823 POLO PASSIVO:MARCEL DO NASCIMENTO BOTELHO e outros DESPACHO Retifique-se a autuação para incluir CATIANE DE SOUSA TELES - CPF: *41.***.*70-00 no polo ativo como beneficiária da verba sucumbencial.

Intime-se a advogada Adryssa Diniz Ferreira Melo da Luz, OAB/PA 16.499 para no prazo de 15 dias juntar procuração e regularizar a representação processual.

Intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze dias), comprovar o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas na sentença id. 1468773377 (determinar à UFRA que forneça à parte autora: i) cópia do Processo de Reconhecimento do diploma de doutorado do requerido MARCEL DO NASCIMENTO BOTELHO, obtido no exterior; i) documentos sobre o Convênio existente entre a UFRA e a UNIVERSITY OF WOLVERHAMPTON constando os termos do convênio; iii) fichas financeiras do requerido MARCEL DO NASCIMENTO BOTELHO, a partir de 01/02/2008, constando informações sobre os efeitos financeiros da Progressão Vertical por Titulação.).

Esclareço que, para a hipótese de atraso ou descumprimento, ficará caracterizada a hipótese de incidência da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, até o limite de 60 salários mínimos, sem prejuízo de ulterior majoração (art. 536, § 1º e art. 537, § 1º do CPC).

Advirto que incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, conforme art. 536, §3º, CPC.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
04/11/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/05/2022 09:24

Juntada de manifestação
01/02/2022 15:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/08/2021 11:06

Conclusos para decisão
02/08/2021 00:11

Juntada de réplica
17/07/2021 00:40

Decorrido prazo de MARCEL DO NASCIMENTO BOTELHO em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 18:12

Juntada de contestação
26/06/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2021 11:34

Juntada de diligência
21/06/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 12:36

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 21:00

Juntada de petição intercorrente
16/10/2020 12:14

Expedição de Mandado.
15/10/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:01

Juntada de substabelecimento
01/09/2020 18:34

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
29/04/2020 11:05

Conclusos para decisão
15/03/2020 10:38

Juntada de réplica
14/02/2020 13:23

Juntada de Contestação
05/12/2019 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.
02/11/2019 08:39

Juntada de emenda à inicial
30/10/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 09:39

Conclusos para despacho
15/07/2019 17:21

Juntada de aditamento à inicial
10/07/2019 17:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
10/07/2019 17:26

Juntada de Informação de Prevenção.
10/07/2019 17:16

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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