TRF1 - 1006767-30.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1006767-30.2024.4.01.4301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSIMAR DOS SANTOS ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora apresentou planilha de cálculos dos valores retroativos no id.2173769510, da qual o INSS, apesar de devidamente intimado, quedou silente.
Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora/exequente, apurando o valor devido de R$ 108.605,43 (cento e oito mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e três reais), vez que estão de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial exequendo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, renunciar, ao valor excedente ao limite de expedição de RPV de 60 (sessenta) salários mínimos, o que poderá se dar ou de próprio punho, ou por meio de seu defensor constituído.
O instrumento deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos.
Em seguida, expeça-se o necessário requisitório (RPV/PRECATÓRIO), atentando-se a Secretaria para o destaque da parcela dos honorários contratuais do(a) patrono(a) do autor(a), em havendo contrato juntado aos autos.
Após, vista às partes por 05 (cinco) dias.
Nada impugnado, conclusos para migração.
Nada requerido, comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.
Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
26/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1006767-30.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CÁLCULOS) Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC, e na Portaria n.001/2017-GABJU/JF/ARN, de ordem do MM.
Juiz Federal, Jefferson Ferreira Rodrigues, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculos dos valores retroativos.
Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.
LETICIA ALENCAR LIMA Servidor -
14/08/2024 15:59
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2024 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009509-88.2024.4.01.3311
Jose Carlos dos Santos
(Inss)
Advogado: Elijersse dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2024 00:28
Processo nº 1009509-88.2024.4.01.3311
Jose Carlos dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elijersse dos Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/04/2025 14:38
Processo nº 1038155-50.2024.4.01.0000
Joana Gomes da Silva Neta
Fundacao Cesgranrio
Advogado: Andreia Maria de Brito Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/11/2024 09:36
Processo nº 1002637-51.2024.4.01.3507
Frederico Sousa Vilela
Uniao Federal
Advogado: Cesar Augusto Pinto Ribeiro Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2024 14:49
Processo nº 1071437-73.2024.4.01.3300
Rolandy Nery Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wilson Eduardo Nogueira Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2024 21:56