STJ - 0017379-25.2006.4.01.3800

15/12/2021 12:40

Transitado em Julgado em 15/12/2021

15/12/2021 12:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/12/2021 para recurso à r.decisão de fls.1409/1411 e-STJ.

15/10/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021

14/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2021

14/10/2021 13:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

21/09/2021 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/09/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2021 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO