TRF1 - 0003706-35.2005.4.01.3400

27/07/2023 10:37

Transitado em Julgado em 23/06/2023

01/06/2023 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524146/2023

01/06/2023 11:43

Protocolizada Petição 524146/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

31/05/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 263176/2023 - EDcl no AgInt no

30/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0263176 - EDcl no AgInt no REsp 2026931 - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00263176/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2026931/DF

16/05/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

12/05/2023 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263176/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2026931/DF

10/05/2023 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/04/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2023 08:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 364055/2023

24/04/2023 08:33

Protocolizada Petição 364055/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2023

31/03/2023 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2023 Petição Nº 263176/2023 -

30/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 263176/2023. Publicação prevista para 31/03/2023)

29/03/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 263176/2023

29/03/2023 18:25

Protocolizada Petição 263176/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2023

23/03/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233655/2023

23/03/2023 16:17

Protocolizada Petição 233655/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

22/03/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2023 Petição Nº 1039375/2022 - AgInt

21/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1039375 - AgInt no REsp 2026931 - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01039375/2022 - AgInt no REsp 2026931/DF

08/03/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)

03/03/2023 11:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

02/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023 15:05

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039375/2022 - AgInt no REsp 2026931/DF

01/03/2023 16:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

17/02/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/02/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2022 e término em 16/02/2023 o prazo para AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS apresentar resposta à petição n. 1039375/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 501.

10/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2022 Petição Nº 1039375/2022 -

09/11/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1039375/2022. Publicação prevista para 10/11/2022)

09/11/2022 15:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 1039375/2022

09/11/2022 15:14

Protocolizada Petição 1039375/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2022

18/10/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953614/2022

18/10/2022 17:25

Protocolizada Petição 953614/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

17/10/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

06/10/2022 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2022 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 904558/2022

06/10/2022 20:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2022 20:47

Protocolizada Petição 904558/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022

20/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

19/09/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2022 19:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

17/09/2022 19:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2039347)

16/09/2022 12:46

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/06/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022 Petição Nº 261888/2022 - AgInt

22/06/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0261888 - AgInt no AREsp 2039347 - Publicação prevista para 23/06/2022

22/06/2022 13:30

Conheço do agravo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial, em razão da reconsideração da decisão de fls. 437/442e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 446/458e.

15/06/2022 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/06/2022 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2022 17:25

Determinada a distribuição do feito

07/06/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2022 e término em 06/06/2022 o prazo para AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS apresentar resposta à petição n. 261888/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 446.

11/04/2022 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2022 Petição Nº 261888/2022 -

08/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 261888/2022. Publicação prevista para 11/04/2022)

07/04/2022 15:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 261888/2022

07/04/2022 14:57

Protocolizada Petição 261888/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2022

18/03/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022 17:50

Conheço do agravo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/01/2022 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2021 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO