TRF1 - 1006494-53.2020.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006494-53.2020.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARILENE SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ANA GRAZIELLA ATANAZIO DE LIMA COVRE - BA23728 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento.
Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.
Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.
Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.
Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação de impugnação genérica acarretará a homologação dos cálculos apresentados pelo autor.
Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora.
Itabuna, data da assinatura.
Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. -
11/03/2022 07:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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11/03/2022 07:54
Juntada de Informação
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14/01/2022 16:38
Juntada de contrarrazões
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13/01/2022 20:43
Juntada de Certidão
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13/01/2022 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2022 20:43
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 19:25
Juntada de recurso inominado
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26/10/2021 08:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.
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29/09/2021 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 09:51
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2021 09:51
Julgado improcedente o pedido
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27/09/2021 09:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/08/2021 14:14
Conclusos para decisão
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15/06/2021 17:32
Juntada de manifestação
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21/05/2021 19:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2021 19:21
Ato ordinatório praticado
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27/02/2021 02:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.
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12/01/2021 20:57
Juntada de contestação
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23/11/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 07:50
Conclusos para decisão
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19/11/2020 17:26
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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19/11/2020 17:25
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/11/2020 17:04
Recebido pelo Distribuidor
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19/11/2020 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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