14/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1009961-98.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARCOS BATISTA DE CARVALHO AUTOR: T.

N.

D.

C.

Advogados do(a) AUTOR: JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR - BA38746, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu a CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2156622258), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1007512-70.2024.4.01.3311).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1007512-70.2024.4.01.3311 ; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.

Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.

Cumpra-se.

Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

ITABUNA, 13 de novembro de 2024 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
04/11/2024 16:02

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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