TRF1 - 1012764-85.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1012764-85.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.720,04 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: M DA C C DE SOUSA - ME , CNPJ: 18.***.***/0001-25 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 18,720.04 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23022311550190900001489187560 131, 411, 1476, 2692, 3141, 3430 Inicial 23022311553895200001489187565 CDA 131, 411, 1476, 2692, 3141, 3130 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022311553895200001489187568 CUSTAS 131, 411, 1476, 2692, 3141, 3430 Comprovante de recolhimento de custas 23022311553895200001489187572 ATA DE POSSE DO CRF-MA 2022-2023 Documentos Diversos 23022311554896400001489187573 PROCURAÇÃO BIÊNIO 2022-2023 Documentos Diversos 23022311554896500001489187575 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23022312493575500001489311041 Certidão Certidão 23022615080394900001492546563 Despacho Despacho 23022312531296800001489311062 Citação Citação 23042510571266500001576822552 Citação Citação 23042510571266500001576822552 Certidão Certidão 23062111284113400001659870169 Certidão Certidão 23072715553127000001714435236 1012764-85.2023 Aviso de Recebimento 23072715565633400001714435240 Certidão Certidão 24022111520521400002024920845 1012764-85.2023.4.01.3700 oracle infojud Certidão de Consulta de Infojud 24022111531228200002024920848 1012764-85.2023.4.01.3700 renajud negativo Certidão de Consulta de Renajud 24022111532108600002024920847 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24062509120281700002113440900 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24062509120281700002113440900 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24111314212295700002137817316 Expedido nesta cidade de São Luís/MA .

Assinatura eletrônica..

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal