TRF1 - 1044984-39.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1044984-39.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.915,19 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: S DOS S JORGE - ME, CNPJ: 13.***.***/0002-00 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 31,915.19 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23061510280896800001650513664 387, 1594, 3041, 3505, 28, 566, 3983, 4021 Inicial 23061510285244700001650513668 CDA 387, 1594, 3041, 3505, 28, 566, 3983, 4021 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23061510285244700001650513669 CUSTAS 387, 1594, 3041, 3505, 28, 566, 3983, 4021 Comprovante de recolhimento de custas 23061510285244700001650513670 PROCURAÇÃO BIÊNIO 2022-2023 - Copia Documentos Diversos 23061510291034800001650513671 ATA DE POSSE DO CRF-MA 2022-2023 Documentos Diversos 23061510295437500001650513673 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23061513590567300001651134171 Certidão Certidão 23070715055491700001684865162 Despacho Despacho 23061515031395500001651379173 Certidão Certidão 23081817545245800001748638760 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23082215410073600001753234755 PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23082215413123800001753234759 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23082215410073600001753234755 Outras peças Outras peças 23101114380619200001837779373 SUBSTITUIÇÃO CDA - S DOS S JORGE ME Outras peças 23101114393448900001837779377 CDA S.

DOS S.

JORGE -ME Documentos Diversos 23101114392204700001837802829 Despacho Despacho 23120509312666900001926875330 Citação Citação 23121309450517400001941058367 Certidão Certidão 23121409030379100001943417370 Certidão Certidão 24021516032692800002015963331 1044984-39.2023 Aviso de Recebimento 24021516034890700002015963334 Certidão Certidão 24082110313927700002123435545 Citação Citação 24091609033942900002123437881 Citação Citação 24091609033942900002123437881 Certidão Certidão 24091911064124600002128230327 Certidão Certidão 24102216353386400002133994831 CITAÇÃO NEGATIVA Aviso de Recebimento 24102216353401300002133994895 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24110808472670800002136921455 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24110808472670800002136921455 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24111212430787200002137540550 Expedido nesta cidade de São Luís/MA .

Assinatura eletrônica..

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal