07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010977-96.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ CARLOS MAGNO SILVA, VANDERINA MARIA ALENCAR DE OLIVEIRA SARAIVA, LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) REU: ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623, DIMAS SIMOES FRANCO NETO - MT13594/O, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF06546, JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO - DF71989, LUDMILLA ALVES COUTO - DF59198, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796 Advogado do(a) REU: MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF43260 Advogado do(a) REU: KAREN LUCHESE SILVA SOARES CAVALCANTE - PI20243 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus nº 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Traslade-se cópia da presente decisão aos processos associados, abaixo relacionados, àqueles em que ainda não houver decisão de declínio, que deverão, igualmente, serem remetidos àquele Tribunal.

Associados: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Num. 2177610668 - Pág. 1Assinado eletronicamente por: AGLIBERTO GOMES MACHADO - 25/03/2025 11:02:59 https://pje1g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25032511025927600000016991510 Número do documento: 25032511025927600000016991510 Documento id 2177610668 - Decisãol l l l l l l l l l l l l l l l l l l 0025132-58.2019.4.01.4000 0025128-21.2019.4.01.4000 0030062-22.2019.4.01.4000 1024772-72.2020.4.01.4000 1013786-59.2020.4.01.4000 1020819-95.2023.4.01.4000 1010977-96.2020.4.01.4000 1030260-08.2020.4.01.4000 1026731-78.2020.4.01.4000 0024062-40.2018.4.01.4000 0014646-48.2018.4.01.4000 1026738-70.2020.4.01.4000 1042829-36.2023.4.01.4000 1026723-04.2020.4.01.4000 0002761-76.2014.4.01.4000 1020237-03.2020.4.01.4000 1026007-69.2023.4.01.4000 0025126-51.2019.4.01.4000 e 1011090-50.2020.4.01.4000.

Observo que há inquéritos policiais em andamento e representações por medidas cautelares arquivadas.

Desse modo, intime-se o MPF, facultando-lhe manifestar-se em cada um desses autos (inquéritos e/ou representações criminais), acerca da conexão com os processos aqui relacionados e da necessidade de remessa ao TRF da 1ª Região.

Oficie-se ao magistrado da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária, informando-lhe o teor desta decisão, para tomar conhecimento, tendo em vista que a Ação Penal de nº 1033875-06.2020.4.01.4000 encontra-se em trâmite naquele juízo e envolve fatos ligados à matéria em análise.

Oficie-se, outrossim, ao setor de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comunicando-lhe da remessa dos processos acima mencionados, bem como de que já se encontra remetido àquele tribunal, em grau de recurso, o processo de nº 1016776-86.2021.4.01.4000.

Intimem-se.

Prazo de 05 dias.

Após, cumpra-se.

Teresina/PI, 25.03.2025.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010977-96.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ CARLOS MAGNO SILVA, VANDERINA MARIA ALENCAR DE OLIVEIRA SARAIVA, LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) REU: ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623, DIMAS SIMOES FRANCO NETO - MT13594/O, JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885, JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF06546, JOSE OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO SOBRINHO - DF71989, LUDMILLA ALVES COUTO - DF59198, MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796 Advogado do(a) REU: MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF43260 Advogado do(a) REU: KAREN LUCHESE SILVA SOARES CAVALCANTE - PI20243 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : rejeito todas as preliminares suscitadas e deixo de absolver sumariamente os acusados Luiz Carlos Magno Silva, Vanderina Maria Alencar de Oliveira Saraiva, Lívia de Oliveira Saraiva e Antônio Ribeiro da Silva.

Uma vez deferida a medida cautelar de sequestro, consoante decisão exarada no bojo do processo nº 1042829-36.2023.4.01.4000, não mais subsiste o caráter sigiloso destes autos, pelo que levanto o seu sigilo.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem os e-mails e telefones de WhatsApp atualizados, bem como das testemunhas por elas arroladas.

Após, à Secretaria, para designar, oportunamente, dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação (ID 1686599477).

Associem-se estes autos aos da Ação Penal nº 0001934-89.2019.4.01.4000, a fim de propiciar o julgamento conjunto, na forma do art. 79, caput, do CPP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, 5 de fevereiro de 2025.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Titular da 3ª Vara/PI
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010977-96.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ CARLOS MAGNO SILVA, VANDERINA MARIA ALENCAR DE OLIVEIRA SARAIVA, LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) REU: MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF43260 Advogado do(a) REU: KAREN LUCHESE SILVA SOARES CAVALCANTE - PI20243 Advogado do(a) REU: DIMAS SIMOES FRANCO NETO - MT13594/O O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Intimem-se novamente a DPU e o advogado Dimas Simões Franco Neto - OAB/MT 13.594 para cumprimento do despacho de id 2149465731.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJPI
21/06/2024 07:54

Desentranhado o documento
21/06/2024 07:54

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:07

Juntada de termo
18/06/2024 12:43

Processo Reativado
18/06/2024 12:43

Recebidos os autos
29/02/2024 13:38

Baixa Definitiva
29/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ - Operação Topique
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:31

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 13:58

Juntada de termo
13/12/2023 09:40

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 09:40

Cancelada a conclusão
24/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 06:54

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:11

Juntada de termo
23/10/2023 15:52

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 21:34

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:28

Juntada de documentos diversos
17/07/2023 08:46

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:54

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:41

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 13:24

Juntada de outras peças
19/06/2023 11:57

Juntada de petição intercorrente
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 16:48

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2023 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 10:00

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 10:59

Juntada de petição intercorrente
17/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:26

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
14/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:42

Juntada de petição intercorrente
14/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:38

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:50

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:49

Juntada de termo
08/02/2023 12:33

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:15

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/02/2023 12:01

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 12:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:01

Juntada de denúncia
10/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/04/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/11/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/06/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/03/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 19:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/02/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:18

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/09/2020 10:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/09/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
10/09/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 17:41

Conclusos para despacho
10/07/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 19:57

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
15/06/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/03/2020 11:44

Juntada de documentos diversos
23/03/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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