13/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014269-23.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARINALVA DA SILVA LIMA IMPETRADO: GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DA SR NORTE E CENTRO OESTE LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 12 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/03/2025 21:44

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 21:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA LIMA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DA SR NORTE E CENTRO OESTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 10/02/2025.
11/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
04/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:15

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 21:15

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2025 16:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:17

Juntada de aditamento à inicial
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA LIMA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DA SR NORTE E CENTRO OESTE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014269-23.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARINALVA DA SILVA LIMA IMPETRADO: GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DA SR NORTE E CENTRO OESTE LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: (a.1) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.2) indicar, qualificar e fornecer o endereço da autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.3) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a realização de perícia médica administrativa está a cargo de autoridade sem qualquer vinculação funcional com o INSS; (a.4) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 22 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/11/2024 10:36

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/11/2024 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 20:43

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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