TRF1 - 1010318-55.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1010318-55.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RAIMUNDO DA SILVA PARENTE DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução de Título Extrajudicial) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil.
CITE-SE: RAIMUNDO DA SILVA PARENTE - CPF: *50.***.*34-34; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 18.467,16 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), atualizado até 17/07/2023; REFERÊNCIA: Acordão TCU nº 12486/2021-2C; FINALIDADE: 1) CITAR o(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias: a) pagar a dívida de acordo com a documentação anexa, acrescida das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento no prazo legal, cujo depósito deverá ser feito junto à Caixa Econômica – CEF, PAB/Justiça Federal, horário bancário, nos termos do art. 827, caput e § 1º do CPC; ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito da exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros (CPC, art. 916).
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
17/07/2023 20:06
Recebido pelo Distribuidor
-
17/07/2023 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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