25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003587-85.2008.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RECATO REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO DO TOCANTINS LTDA - ME REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRAS.DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.NATURAIS RENOVAVEIR-IBAMA NÃO IDENTIFICADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 05.

Palmas, 22 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/01/2009 12:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO
09/01/2009 12:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/12/2008 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2008 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2008 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O IBAMA DO DESPACHO DE FL. 266.
21/11/2008 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2008 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
20/11/2008 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.
20/11/2008 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF DA SENTENCA DE FLS. RECEBE RECURSO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...
18/11/2008 13:33

Conclusos para despacho
18/11/2008 13:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/11/2008 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA MANIFESTA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.
05/11/2008 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2008 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU
24/10/2008 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR IBAMA DA SENTENCA DE FLS. 205/207.
16/10/2008 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2008 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/10/2008 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO I, N. 117, PAG. 6/10, PUBLICAÇÃO 01/10/2008.
26/09/2008 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/09/2008 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO.
25/09/2008 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2008 14:39

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA DENEGACAO DA SEGURANCA
19/09/2008 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2008 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2008 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
07/08/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2008 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO I, Nº. 075, DE 05/08/2008.
29/07/2008 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2008 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - (...) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.
18/07/2008 14:45

Conclusos para decisão
18/07/2008 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇOES PRESTADAS.
11/07/2008 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE JUNTA PROCURACAO.
08/07/2008 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/07/2008 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/07/2008 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1991, SEÇÃO II, PAG. B 9/11 DE 03/07/2008.
02/07/2008 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2008 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/06/2008 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E PRESTAR INFORMACOES.
30/06/2008 10:01

Conclusos para decisão
30/06/2008 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2008 19:08

INICIAL AUTUADA
27/06/2008 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2008

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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