TRF1 - 0008747-47.2015.4.01.4300

30/05/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/05/2022 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022 10:20

Juntada de Certidão

28/05/2022 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAI em 27/05/2022 23:59.

05/04/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022 10:47

Juntada de Certidão

01/04/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 23:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e MUNICIPIO DE GUARAI - CNPJ: 02.***.***/0001-33 (APELADO) e provido em parte

30/03/2022 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022 12:34

Juntada de Certidão de julgamento

29/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 12:48

Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

24/03/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 14:31

Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

24/11/2021 13:43

Conclusos para decisão

24/11/2021 09:03

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

24/11/2021 09:02

Juntada de Certidão

19/11/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAI em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

20/09/2021 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

09/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 08:28

Juntada de Certidão de processo migrado

25/06/2021 08:28

Juntada de volume

25/06/2021 08:27

Juntada de volume

25/06/2021 08:27

Juntada de volume

21/06/2021 12:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/06/2021 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/06/2021 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

21/06/2021 12:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/06/2021 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/06/2021 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/06/2021 12:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/06/2021 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/06/2021 15:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/12/2020 16:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/12/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/11/2020 08:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 10:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/09/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/03/2018 17:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/03/2018 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2018 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2018 11:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/03/2018 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423027 CONTRA-RAZOES

08/03/2018 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423028 CONTRA-RAZOES

01/03/2018 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

01/03/2018 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/02/2018 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/10/2017 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 15:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/10/2017 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337174 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2017 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337175 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2017 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298485 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/10/2017 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298486 RECURSO ESPECIAL

16/10/2017 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2017 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200

21/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 359

10/07/2017 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/07/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

20/06/2017 14:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

06/06/2017 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2017 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

02/06/2017 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/06/2017 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4200680 RECURSO ESPECIAL

01/06/2017 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4200679 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/06/2017 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216422 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/05/2017 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/05/2017 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/05/2017 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505

24/03/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 277

20/03/2017 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2017 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/03/2017 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976

24/02/2017 16:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017

13/02/2017 16:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2017 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/02/2017 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/02/2017 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4125472 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/02/2017 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123851 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/02/2017 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE GUARAÍ/TO

03/02/2017 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FAX - MUNICIPIO DE GUARAI

27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

27/01/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 220

11/01/2017 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/01/2017 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

25/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial, à apelação e ao recurso adesivo

14/10/2016 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14.10.2016 PAGS. 3986 A 4035

10/10/2016 18:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016

01/09/2016 11:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2016 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

31/08/2016 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

31/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES