29/04/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ICARO OLIVEIRA ROMANINI em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005098-96.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: I.

O.

R.

REPRESENTANTE: TATIANE MACHADO DE OLIVEIRA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C

I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por I.

O.

R. para que o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP e outros efetue a análise do requerimento de benefício previdenciário.

Alega, em síntese, que a Administração ultrapassou o prazo previsto em lei para análise do pedido, de modo que a omissão configura ato ilegal.

A decisão liminar foi postergada para momento posterior à apresentação de informações.

A autoridade coatora foi notificada e informou que o benefício foi analisado e devidamente implantado (id 2146382866).

O INSS requereu o seu ingresso no feito.

O MPF apresentou seu parecer, manifestando pela extinção do feito, sem resolução do mérito Por fim, vieram conclusos os autos. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No caso vertente, o benefício de Beneficio Assistencial à Pessoa com Deficiência foi deferido e implantado.

Nesse sentido, observo que o objeto da ação foi esvaziado posteriormente ao ajuizamento da demanda sem necessidade de provimento judicial, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe.

Isso porque quando os autos vieram conclusos para análise do pedido liminar, o benefício em sí já havia sido analisado e implantado em favor da impetrante, inexistindo qualquer efetividade caso a medida liminar fosse deferida. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a perda de objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n.° 12.016/09.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal independentemente de novo despacho.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
19/12/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:02

Juntada de parecer
17/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ICARO OLIVEIRA ROMANINI em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:50

Juntada de Informações prestadas
26/11/2024 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2024 19:30

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:25

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005098-96.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: I.

O.

R.

REPRESENTANTE: TATIANE MACHADO DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: VANESSA PAULINO BATISTA - MT31568/O, IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Notifique-se a autoridade coatora e intime-se o órgão de representação judicial, com prazo de dez dias.

Após as manifestações, ao Ministério Público, também pelo prazo de dez dias, por força da Lei n.º 12.016/2009.

Por fim, retornem os autos conclusos com prioridade, para análise do pedido de tutela provisória.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
19/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a I. O. R. - CPF: *11.***.*22-82 (IMPETRANTE)
19/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
14/11/2024 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 20:20

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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